GESTÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

09/2024

RITOS PROCESSUAIS PARA REAJUSTE CONTRATUAL

1. anexar, ao processo, documento proveniente da Contratada em que ela solicita o reajuste;

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2. verificar a admissibilidade do pedido, a data base para o reajuste, o índice de reajuste previsto, o prazo relativo à anualidade;

3. elaborar Parecer relativo ao pedido de reajuste e anexá-lo ao processo;

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4. elaborar Termo de Apostilamento que estabelece o reajuste do valor contratual ;

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5. salvar cópia do Termo de Apostilamento  na respectiva Pasta digital;

ok

6. elaborar Despacho fundamentado dirigido à SAF, em que solicite, primeiramente, disponibilidade financeira e orçamentária, conforme a situação requeira nova emissão de empenho ou reforço do empenho vigente, e, posteriormente, assinatura do Termo pelo Ordenador de Despesas e futura restituição à Unidade de Contratos Administrativos;

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7. ao receber o processo com o Termo de Apostilamento assinado pelo Ordenador de Despesas, anexar nas respectivas Pastas, uma cópia física e outra de natureza digitalizada;

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8. enviar, por e-mail, aos Fiscais do Contrato e ao Setor Financeiro da respectiva Unidade Regional cópia digitalizada do Termo de Apostilamento e do Parecer;

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9. enviar à Contratada, por e-mail, uma cópia do Parecer e do Termo de Apostilamento assinado e solicitar-lhe, no mesmo e-mail, a complementação da Garantia Contratual, quando prevista em Cláusula específica;

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10.  anexar, ao processo, uma cópia da Nota de Sistema gerada pelo SIAFIWEB;

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11. atualizar a Planilha Administrativa de Controle e Gerenciamento de Contratos Administrativos e de Fiscais de Contratos;

ok

12. acompanhar o cumprimento do prazo concedido à Contratada para apresentação da complementação da Garantia Contratual;

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13. anexar, ao processo, uma cópia dessa complementação da Garantia Contratual;

dispensada

14. atualizar, com as informações referentes à complementação da Garantia, a Planilha Administrativa de Controle e Gerenciamento de Contratos Administrativos e de Fiscais de Contratos;

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15. enviar email ao Setor Financeiro relativo à complementação da Garantia Contratual;

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16. enviar todo o processo à Gerência Técnica de Contabilidade da GPOF/SAF, para prévia análise e posterior conformidade documental.

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