Timbre

Despacho

À CPLIN

Assunto: Pagamento da nota fiscal 4671 (SEI 12347711).

 

Em atenção ao Despacho CPLIN (SEI 12347722), para o prosseguimento dos trâmites de pagamento da nota fiscal 4671 (SEI 12347711), relativa ao serviço previsto no Contrato 09/2024 (SEI 9766315), é necessário a inclusão no processo de Despacho de Ateste de Despesa assinado pelo Gestor do Contrato designado pela Portaria 14.706/2024 (SEI 10096934), em observância ao previsto na IN 05/2017:

"Art. 50. (...)

II - o recebimento definitivo pelo gestor do contrato, ato que concretiza o ateste da execução dos serviços, obedecerá às seguintes diretrizes"

 

Atenciosamente,

 

Magno Sousa e Silva

Gerente Técnico de Finanças e Contabilidade Substituto

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Documento assinado eletronicamente por Magno Sousa e Silva, Gerente Técnico(a), Substituto(a), em 25/11/2025, às 15:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Referência: Processo nº 00058.005534/2024-42 SEI nº 12377537