Despacho
À Gerência Técnica de Finanças e Contabilidade - GTFC.
ASSUNTO: Registro de conformidade de gestão.
Após conclusão dos procedimentos administrativos inerentes à celebração do 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/ANAC/2024, firmado entre a ANAC e a empresa EF EDUCACAO ESPECIALIZADA E VIAGENS AO EXTERIOR LTDA. decorrente do processo em epígrafe, remeto os autos para fins de registro de conformidade de gestão, destacando-se a emissão da Nota de Sistema (12408620).
Informo que não haverá exigência da garantia da contratação, conforme previsto no caput do art.96 da Lei nº 14.133/2021.
Atenciosamente,
 | Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico(a), em 02/12/2025, às 10:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12408579 e o código CRC 47FD5A98. |
| Referência: Processo nº 00058.005534/2024-42 | SEI nº 12408579 |