AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC
REQUERIMENTO DE CAPACITAÇÃO EXTERNA

DOCUMENTO INDIVIDUAL​

 Possui passaporte válido? (Apenas nos casos em que houver necessidade de afastamento do país)

(   ) Sim     Nº: ______________________________     Validade: ____/____

(   ) Não​      Nº do Processo de Solicitação:​ ___________________________

 Link para página de divulgação: 

https://zenite.com.br/presenciais/dispensa-inexigibilidade-processos-novodecreto/

 Local 

 . País: Brasil

 . Cidade: São Paulo 

 . Endereço:​  Meliá Paulista Av. Paulista, 2181 – Consolação 

 Período do evento (Período efetivo, não incluindo o deslocamento):

 . Início: 16/9/2024 às 7h30min.

 . Término: 17/09/2024 às 18h.

 Cronograma do Curso, incluindo deslocamentos (Descrição por dia):

 15/09 - Deslocamento ida

16/09 - Credenciamento e início do treinamento

17/09 - Treinamento

18/09 - Deslocamento retorno

 Objetivo(s) da Anac a ser(em) alcançados com a capacitação: 

Este curso visa capacitar profissionais para dominar as boas práticas para o enquadramento e a instrução segura dos processos de dispensa e inexigibilidade, a partir de uma abordagem aplicada, conhecer as alterações e polêmicas sobre as principais hipóteses de contratação direta (dispensa e inexigibilidade) de acordo com a Lei nº 14.133/2021 e compreender os entendimentos do TCU que devem guiar a interpretação e a aplicação da nova Lei.

 Registro no Sistema de Cadastro de Necessidade de treinamento: 

Informar ID_Necessidade 1499 e ID_treinamento 8959

 Justificativa de aderência da capacitação às atividades desempenhadas pelo(a) servidor(a):

O servidor atua na Coordenadoria de Capacitação Externa, Pós-graduação e Intercâmbios - CCEPI, responsável por planejar e executar as atividades pertinentes a contratações de vagas e turmas em ações de capacitação e desenvolvimento, o que exige conhecimento especializado sobre a legislação referente à licitações e contratos administrativos.

 Justificativa ao Art. 17 do Decreto 9.991/19:

Existem diversos eventos de capacitação com temática relacionada a Dispensa, inexigibilidade de licitações, seja promovidos por empresas privadas seja por escolas de governo. No entanto o evento diferencia-se de todos os demais pela participação de palestrantes notoriamente reconhecidos na área traz diversas possibilidade de debates sobre situações reais enfrentadas pelas equipes de contratação e dicas e sugestões sobre melhorias nos processos.

A atuação dos membros de equipes de contratações públicas exige atualização jurisprudencial e normativa e não há treinamento similar em escolas de governo e nem na localidade de lotação e exercício do servidor.

 Justificativa de notória especialização da instituição organizadora:

A escolha da Zênite para a execução de serviços singulares é baseada na confiança decorrente de sua notória especialização, que é fundada no seu tempo de atuação em licitações e contratos – mais de 33 anos – e na sua dedicação total ao estudo da contratação pública.​

Os profissionais responsáveis pelo curso são:

Dawison Barcelos. Advogado, consultor e parecerista. Foi pregoeiro do Tribunal de Contas da União por vários anos e atualmente integra a Consultoria Jurídica do órgão. Membro da Associação Portuguesa da Contratação Pública e da Red Iberoamericana de Contratación Pública (Redicop). Membro-fundador e atual Secretário-Geral do Instituto Nacional da Contratação Pública (INCP). Docente na Pós-Graduação em Licitações e Contratos da Faculdade Baiana de Direito e das Faculdades CERS. Mestrando em Direito Administrativo pela Universidade de Lisboa ... Especialista em Direito Público e em Contratos Administrativos pela Universidade de Coimbra. Graduado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Ganhador da 13ª e da 14ª edição do Prêmio XIX de Março nas categorias “Melhor artigo publicado sobre pregão em 2018” e “Melhor artigo publicado sobre pregão em 2019”. Autor e coautor de artigos e de livros como: Licitações e contratos nas empresas estatais (Ed. Juspodivm); Estatuto jurídico das estatais (Ed. Fórum); Registro de preços – Principais julgamentos do TCU; e Coleção teses jurídicas dos tribunais superiores – Direito administrativo (Ed. Revista dos Tribunais). Idealizador do portal “O Licitante”, no qual publica periodicamente trabalhos relacionados a licitações e contratos.

Suzana Maria Rossetti. Advogada. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Especialista em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Integra o corpo jurídico da Zênite Informação e Consultoria S.A. Gerente do serviço de Orientação Zênite. Autora da obra Processos de contratação pública e desenvolvimento sustentável (Fórum, 2017).

 A Anac custeará as PASSAGENS? (X) Sim ( ) Não

 Valor estimado em R$:  1.657,87                                  Data da cotação:  23/08/2024

 A Anac custeará as diárias? (x) Sim (  ) Não

 Se sim, qual a opção de recebimento: ( ) Dólar ( ) Euro (X) Real

 Valor estimado:  R$ 1.582,50                                   Data da cotação: 23/08/2024

 A Anac custeará taxa de inscrição? (x) Sim ( ) Não

 Se sim, informar os dados abaixo:​

 . Uorg pagadora:​ SGP

 . Instituição promotora do evento:​ Zênite

 . Telefone: (41) 2109-8666

 . E-mail: zap@zenite.com.br

 . Endereço (incluindo país, cidade e CEP): Av. Sete de Setembro, 4698 Batel - Curitiba/PR | CEP: 80240-000

 . Dados financeiros:

 . Moeda da inscrição: R$

 . Valor da inscrição (moeda original): R$ 4.908,75

 . Valor total em R$ (conforme cotação do dia): 

 . Data limite para pagamento:

 A Anac custeará o seguro viagem? ( ) Sim (x) Não

 Se sim, informar os dados abaixo:

 . Endereço com CEP:

 . Contato no Brasil:

 . Nome:

 . Telefone:

 Solicito autorização para participar do evento de capacitação acima descrito, bem como demais providências necessárias para sua viabilização. Para tanto declaro que: (Apenas nos casos em que houver necessidade de afastamento do país)

[x] Não tenho ciência de possuir qualquer relação de parentesco que represente impedimento, nos termos do §3º do art. 3º do Decreto nº 7.203, de 04/06/2010, para a contratação em questão.

[ ] Comprometo-me a elaborar e apresentar tempestivamente à à Coordenadoria de Capacitação Externa, Pós-graduação e Intercâmbios (Ccepi/Gdpe/SGP) relatório circunstanciado das atividades por mim desempenhadas durante meu afastamento do País com o fim de aperfeiçoamento, conforme art. 16 do Decreto 91.800/85.

[ ] Estou ciente de que é de minha responsabilidade a obtenção de PASSAPORTE e VISTO válidos, bem como demais providências imprescindíveis, como comprovante das vacinas exigidas, para a entrada e/ou permanência no PAÍS DE DESTINO e CONEXÕES.

 Aponto, conforme pede o Manual de Custos, as informações de custo para o evento de capacitação externa com ônus em tela. 

 Por oportuno, informo que as Udvds beneficiadas são: Superintendência de Gestão de Pessoas.