Despacho
À CCEPI/GDPE/SGP
Assunto: Solicitação de Autorização Especial para o Treinamento "DISPENSA, INEXIGIBILIDADE E A INSTRUÇÃO DOS PROCESSOS – NOVIDADES, ATUALIDADES E POLÊMICAS"
Referência: Solicitação da Superintendência de Gestão de Pessoas de 29/08/2024
Em resposta à solicitação da Superintendência de Aeronavegabilidade (10488021) para a autorização especial do treinamento "DISPENSA, INEXIGIBILIDADE E A INSTRUÇÃO DOS PROCESSOS – NOVIDADES, ATUALIDADES E POLÊMICAS" para os servidores Adriano Lessa e Leandro Alcantara, informo que:
Recursos Orçamentários: A Gerência de Desenvolvimento de Pessoas (GDPE) confirma a disponibilidade de recursos orçamentários para a realização do treinamento em questão.
Justificativas para a Urgência: As justificativas apresentadas pela Superintendência de Gestão de Pessoas para a urgência da realização do treinamento são consideradas adequadas, especialmente considerando o impacto direto da não participação dos servidores no treinamento sobre a nova lei de licitações (especificamente quanto à instruções dos processos de dispensas e inexigibilidades), uma vez que a equipe não recebeu atualização formal sobre essa legislação.
Existência de curso similar oferecido pela ENAP: Não há treinamento similar em escolas de governo e nem na localidade de lotação e exercício dos servidores.
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Submeto à apreciação superior.
THALITA VALERIO Coordenadora da CSLAC/GDPE/SGP |
Diante do exposto, recomendo o encaminhamento desta solicitação para sua apreciação e decisão final.
ANDRE LEONARDO C. FERNANDES Gerente de Desenvolvimento de Pessoas |
Aprovo.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA Superintendente de Gestão de Pessoas |
 | Documento assinado eletronicamente por Thalita Valerio, Coordenador(a), em 03/09/2024, às 14:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por André Leonardo Cavalcanti Fernandes, Gerente, em 03/09/2024, às 17:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Mariana Boabaid Dalcanale Rosa, Superintendente de Gestão de Pessoas, em 04/09/2024, às 12:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10507968 e o código CRC F09601DD. |
| Referência: Processo nº 00058.070552/2024-03 | SEI nº 10507968 |