AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC
REQUERIMENTO DE CAPACITAÇÃO EXTERNA

- DOCUMENTO INDIVIDUAL -​

Possui passaporte válido? (Apenas nos casos em que houver necessidade de afastamento do país)

(   ) Sim     Nº: ______________________________     Validade: ____/____

(  ) Não​      Nº do Processo de Solicitação:​ ___________________________

 Link para página de divulgação: 

https://igat.icao.int/ated/TrainingCatalogue/Course/956

 Local 

Não aplicável - Evento EAD

 . País:

 . Cidade:

 . Endereço:​

 Período da curso

 . Início: 01/06/2024

 . Término: 02/09/2024

 Cronograma do Curso (Descrição por dia)

Não aplicável

 Objetivo(s) da ANAC a ser(em) alcançados com a capacitação: 

 Evento de capacitação demandado pelo CENIPA, conforme documento 9932165

 Registro no Sistema de Cadastro de Necessidade de treinamento: 

 Evento sem registro no PDP da ANAC, em virtude do recurso financeiro ser disponibilizado pelo CENIPA através de TED. 

 Justificativa de aderência da capacitação às atividades desempenhadas pelo(a) servidor(a):

 Demanda apresentada pelo CENIPA à ANAC, de forma a atender a capacitação interna daquela unidade e correspondente desenvolvimento de competências necessárias às execuções das atividades voltadas ao gerenciamento do sistema de segurança operacional, prevenção e investigação de acidentes. 

 Justificativa de singularidade do evento:

O curso será ministrado pela Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO), agência especializada em aviação civil das nações unidas que possui entre seus Estados-Membros o Brasil.

Aqui, importa destacar o papel da ICAO de estabelecer recomendações da aviação civil a serem seguidas por seus Estados-Mebros. Recomendações essas que frequentemente são reúnidas em manuais temáticos. 

Isso posto, o curso torna-se relevante a medida que será ministrado pela própria entidade que elabora recomendações importantes a serem seguidas pelo Brasil, e por se propor a analisar detalhadamente as principais recomendações a serem observadas no trabalho diário realizado pelo CENIPA no que diz respeito ao gerenciamento do sistema de segurança operacional, prevenção e investigação de acidentes. 

 Justificativa de notória especialização da instituição organizadora:

A notória especialização da entidade responsável por ministrar o curso se dá por se tratar da principal entidade representativa na área da aviação civil. 

A ICAO é uma agência das Nações Unidas, criada para ajudar os países a realizar acordos aéreos para benefício mútuo. A ICAO auxilia os 193 Estados contratantes da Convenção de Chicago, dentre eles o Brasil, na adoção de padrões, práticas e políticas para voos civis internacionais. Por se tratar do principal formulador de recomendações e práticas a serem adotadas na aviação civil mundial, constitui-se a entidade mais relevante na área. 

 ANAC custeará as diárias? ( ) Sim ( x) Não

Se sim, qual a opção de recebimento: ( ) Dólar ( ) Euro ( ) Real

 ANAC custeará taxa de inscrição? ( ) Sim (x ) Não

Se sim, informar os dados abaixo:​

 . UORG pagadora:​

 . Instituição promotora do evento:​

 . Telefone:

 . Email:

 . Endereço (incluindo País, Cidade e CEP):

 . Dados financeiros:

 . Moeda da Inscrição: US$ - Dólar americano

 . Valor da Inscrição (moeda original): US$ 375,00

 . Valor total em R$ (conforme cotação do dia): R$ 1.934,48 (cotação de 24/04/2024 - R$ 5,15)

 . Data Limite para pagamento: 25/05/2024

 ANAC custeará o seguro viagem? ( ) Sim ( x) Não

 Se sim, informar os dados abaixo:

 . Endereço com CEP:

 . Contato no Brasil

 . Nome:

 . Telefone:

 Solicito autorização para participar do evento de capacitação acima descrito, bem como demais providências necessárias para sua viabilização. Para tanto declaro que: [ ] Não tenho ciência de possuir qualquer relação de parentesco que represente impedimento, nos termos do §3º do art. 3º do Decreto nº 7.203, de 04/06/2010, para a contratação em questão. [ ] Me comprometo a elaborar e apresentar tempestivamente à Gerência Técnica de Capacitação (GTCA/SGP) relatório circunstanciado das atividades por mim desempenhadas durante meu afastamento do País com o fim de aperfeiçoamento, conforme art. 16 do Decreto 91.800/85. [ ] Estou ciente de que é de minha responsabilidade a obtenção de PASSAPORTE e VISTO válidos, bem como demais providências imprescindíveis, como comprovante das vacinas exigidas, para a entrada e/ou permanência no PAÍS DE DESTINO e CONEXÕES. (Apenas nos casos em que houver necessidade de afastamento do país)