Despacho
À Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento
Assunto: Compra de vaga em treinamento aberto.
Divulgados os extratos de inexigibilidade de licitação, vide Atos que autorizam a Contratação Direta nº 79, 80, 81 e 82/2024 (sei! 10026341, 10026342, 10026343 e 10026345), solicita-se à Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento (GTPO/SAF) a emissão da nota de empenho para cobertura da despesa, conforme autorização do Senhor Superintendente de Administração e Finanças junto aos Termos de Inexigibilidade de Licitação (sei! 10007884, 10007936, 10007958 e 10007966).
Ademais, repisa-se que, conforme proposto nos itens 3.20 e 3.23 da Nota Técnica nº 166/2024/GTLC/GEST/SAF (sei! 10004437), no caso em apreço adotar-se-á a respectiva nota de empenho como instrumento substitutivo ao contrato.
Portanto, uma vez encerrada a etapa supra, sugere-se o envio do processo à Coordenadoria de Capacitação Externa, Pós Graduação e Intercâmbios (CCEPI) para conhecimento da nota de empenho emitida e à Gerência de Desenvolvimento de Pessoas (GDPE/SGP) para que, na qualidade de unidade demandante da contratação, confirme a participação dos militares do CENIPA/COMAER nos eventos. Assim, mediante a expressa confirmação de participação dos interessados, o processo poderá ser direcionado à Gerência Técnica de Finanças e Contabilidade desta Superintendência de Administração e Finanças (GTFC/SAF), para o pagamento antecipado da despesa, caso seja condição indispensável para a participação no evento, nos termos do item V.3 dos Termos de Inexigibilidade de Licitação (sei! 10007884, 10007936, 10007958 e 10007966).
(assinado eletronicamente)
LAERTE GIMENES RODRIGUES
Gerente Técnico de Licitações e Contratos
 | Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 13/05/2024, às 14:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10026360 e o código CRC 99283788. |
| Referência: Processo nº 00058.031065/2024-17 | SEI nº 10026360 |