Ofício nº 42/2024/GTFC/SAF-ANAC

Brasília, 28 de maio de 2024

A Sua Senhoria o Senhor

Gerente de Mesa

Banco do Brasil S/A – Agência Central

Brasília – DF

Assunto: Pagamento de taxa de inscrição em evento de capacitação 

Senhor Gerente,

ORDEM DE PAGAMENTO. Sem responsabilidade por parte de Vossa Senhoria, por qualquer irregularidade, incorreção ou demora, não dependente de seus serviços, solicitamos que seja efetuado o pagamento ao exterior, no valor de USD 801,00 (oitocentos e um dólares americanos), conforme os dados abaixo:

NOME RAZÃO SOCIAL : Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC.

Endereço: Setor Comercial Sul – Quadra 09 – Lote C

Edifício Parque Cidade Corporate – Torre A (3º andar)

Brasília – DF – Brasil, CEP: 70.308-200

CNPJ: 07.947.821/0001-89                     

Processo BB nº: 20240528000000034

Processo ANAC nº: 00058.031065/2024-17

BENEFICIÁRIO: INTERNATIONAL CIVIL AVIATION ORGANIZATION - ICAO

Royal Bank of Canada

1140 St. Catherine Street West

Montreal, Quebec Canada H3B 1H7.

Swift Code: ROYCCAT2

Bank Code: 003

Transit Code: 05101

Bank Account: 400 416 4

Remittance Information: INVOICE Number: SRMF 0356/204 – Robson  A. F. da Silva e Thiago G. de Almeida  (10084083) - USD 501,00

                                            INVOICE Number: 2000103990 - Robson José Côrtes  (10093985) - USD 300,00

Valor da moeda estrangeira: USD  801,00

Taxa: R$  5,1650

Valores em reais da remessa: R$  4.137,17

Tarifa Única de Câmbio - TUC: Isenção concedida pelo Banco do Brasil

Despesas bancárias: Gratuidade concedida pelo Banco do Brasil

Natureza da Operação: Pagamento de taxa de inscrição em evento de capacitação

Dispensa de retenção de Imposto de Renda: Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018 (art.754, inciso V, alínea a);

                                                                           Lei nº 13.315, de 20 de julho de 2016 (art.2º, inciso I);

                                                                           Instrução Normativa RFB nº 1.645, de 30 de maio de 2016 (art.4º, inciso I).

Atenciosamente,                       

VIVIANE SANTOS SILVA

Gestora Financeira 

SILVIA DE SOUSA BARBOSA

Ordenadora de Despesas Substituta

---

Documento assinado eletronicamente por Viviane Santos Silva, Gestor Financeiro, em 28/05/2024, às 10:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

---

Documento assinado eletronicamente por Silvia de Souza Barbosa, Superintendente de Administração e Finanças, Substituto(a), em 28/05/2024, às 11:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10094682 e o código CRC CF5C63DB.

---