AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC
REQUERIMENTO DE CAPACITAÇÃO EXTERNA

DOCUMENTO INDIVIDUAL​

 Possui passaporte válido? N/A (Apenas nos casos em que houver necessidade de afastamento do país)

(   ) Sim     Nº: ______________________________     Validade: ____/____

(   ) Não​      Nº do Processo de Solicitação:​ ___________________________

 Link para página de divulgação: 

https://www.abop.org.br/cursos/35o-curso-de-tomada-de-contas-especial-teoria-e-pratica/

 Local 

 . País: Brasil

 . Cidade: Brasília/DF

 . Endereço:​ S.C.S, Quadra 02 Bloco "B", Nº 20, Edifício Palácio do Comércio 8", Andar, Salas 801/806, 901/906 - CEP: 70.318-900, Brasília/DF - Brasil

 Período do evento (Período efetivo, não incluindo o deslocamento):

 . Início: 11/11/24 às 8hs.

 . Término: 14/11/24 às 18hs.

 Cronograma do Curso, incluindo deslocamentos (Descrição por dia):

Dia 10/11 - Deslocamento POA/BSB (ida)

Dia 11/11 à 14/11/24 - participação no curso com a abordagem dos seguintes conteúdos programáticos:

- Legislação e normas infralegais aplicadas à TCE;
- Conceitos, objetivos, características e princípios da TCE;
- Aplicabilidade, inaplicabilidade e arquivamento de processos;
- Fases e fluxo do processo de TCE e a participação de cada agente envolvido;
- Pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos e regulares;
- Motivos de instauração e elementos fáticos e jurídicos;
- Agentes responsáveis, registros no Siafi e inclusão no Cadin;
- Cadastramento de usuários no Portal do TCU e acesso ao Sistema e-TCE;
- Material de apoio do Sistema e-TCE;
- Ocerização de documentos digitalizados;
- Decupagem de peças em arquivos digitais;e
- Organização da TCE eletrônica;o Elaboração, instauração da TCE no Sistema e-TCE.

Dia 15/11 - deslocamento BSB/POA (retorno)

 Objetivo(s) da Anac a ser(em) alcançados com a capacitação: melhorar o conhecimento teórico sobre a legislação e regulamentos do TCU/CGU que regem o tema, assim como a prática, organização de documentos e uso do sistema e-TCE, a fim de possibilitar o melhor desempenho na instrução e condução dos processos de Tomada de Contas Especial da Agência, uma vez que são atribuições da Coordenadoria de Gestão de Créditos.

 Registro no Sistema de Cadastro de Necessidade de treinamento: 

7954    TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

 Justificativa de aderência da capacitação às atividades desempenhadas pelo(a) servidor(a):

Após análise do conteúdo do curso sobre o TCE, verificou-se a convergência entre os assuntos abordados no curso, comparadas as atividades da Coordenação de Gestão de Créditos, observando que não há equivalente na ENAP ou em outra instituição que ofereça de forma gratuita, ou não, um conteúdo similar.

 Justificativa ao Art. 17 do Decreto 9.991/19:

No formato presencial não foi localizado treinamento similar teórico e prático semelhante ao curso oferecido pela ABOP. Diante dessa constatação, a instituição escolhida se destaca como a opção mais adequada.

 Justificativa de notória especialização da instituição organizadora:

A ABOP é uma entidade civil, sem fins lucrativos, fundada em 04 de dezembro de 1974, com domicílio jurídico em Brasília-DF, regionais estabelecidas em diversos estados da Federação e filiada à Associación Internacional de Pressupuesto Público – ASIP, com os seguintes propósitos:

Atuar na criação, divulgação, aplicação e desenvolvimento de novas técnicas, conceitos, procedimentos e normas no campo orçamentário e correlatos.
Reciclar e capacitar profissionais de planejamento e orçamento público e áreas afins, de todos os poderes e níveis de governo.
Promover eventos de aperfeiçoamento das técnicas orçamentárias, disponibilizando aos associados o instrumental adequado para análise e solução de questões específicas.
Estimular a realização de estudos e pesquisas no campo teórico, conceitual e prático sobre problemas relativos ao orçamento.
Propor e desenvolver formas de participação da sociedade nas decisões incidentes sobre o planejamento, execução orçamentária, gerenciamento e fiscalização das políticas públicas.
Servir de fonte de consulta permanente, a nível técnico de informação, aos organismos nacionais e internacionais.

​

 A Anac custeará as PASSAGENS? (x ) Sim ( ) Não

 Valor estimado em R$: R$3.942,77                                      Data da cotação: 16/09/2024

 A Anac custeará as diárias? (x ) Sim ( ) Não

 Se sim, qual a opção de recebimento: ( ) Dólar ( ) Euro (x ) Real

 Valor estimado: R$2.700,00                                      Data da cotação: 16/09/2024

 A Anac custeará taxa de inscrição? (x) Sim ( ) Não

 Se sim, informar os dados abaixo:​

Uorg pagadora:​ 113214

. Instituição promotora do evento:​ Associação Brasileira de Orçamento Público

. Telefone:(61) 3224-2613, (61) 3224-2159

. Email:abop.sede@gmail.com

. Endereço: S.C.S, Quadra 02 Bloco "B", Nº 20, Edifício Palácio do Comércio 8", Andar, Salas 801/806, 901/906 - CEP: 70.318-900, Brasília/DF - Brasil

. Dados financeiros:

. Moeda da Inscrição: Real

. Valor da Inscrição (moeda original): R$ 2.600,00 (dois mil e duzentos reais)

. Valor total em R$ (conforme cotação do dia): R$ 2.600,00 (dois mil e duzentos reais)

. Data Limite para pagamento: Não informado

. Endereço: S.C.S, Quadra 02 Bloco "B", Nº 20, Edifício Palácio do Comércio 8", Andar, Salas 801/806, 901/906 - CEP: 70.318-900, Brasília/DF - Brasil

 A Anac custeará o seguro viagem? ( ) Sim (x ) Não

 Se sim, informar os dados abaixo:

 . Endereço com CEP:

 . Contato no Brasil:

 . Nome:

 . Telefone:

 Solicito autorização para participar do evento de capacitação acima descrito, bem como demais providências necessárias para sua viabilização. Para tanto declaro que: (Apenas nos casos em que houver necessidade de afastamento do país)

[x ] Não tenho ciência de possuir qualquer relação de parentesco que represente impedimento, nos termos do §3º do art. 3º do Decreto nº 7.203, de 04/06/2010, para a contratação em questão.

[x ] Comprometo-me a elaborar e apresentar tempestivamente à à Coordenadoria de Capacitação Externa, Pós-graduação e Intercâmbios (Ccepi/Gdpe/SGP) relatório circunstanciado das atividades por mim desempenhadas durante meu afastamento do País com o fim de aperfeiçoamento, conforme art. 16 do Decreto 91.800/85.

[ ] Estou ciente de que é de minha responsabilidade a obtenção de PASSAPORTE e VISTO válidos, bem como demais providências imprescindíveis, como comprovante das vacinas exigidas, para a entrada e/ou permanência no PAÍS DE DESTINO e CONEXÕES.

 Aponto, conforme pede o Manual de Custos, as informações de custo para o evento de capacitação externa com ônus em tela. 

 Por oportuno, informo que as Udvds beneficiadas são: SAF