1 - LICITAÇÃO E VÍNCULO CONTRATUAL

FORNECEDOR

FUNDAÇÃO DOM CABRAL​

CONTRATAÇÃO

Inexigibilidade 133/2024

CNPJ

19.268.267/0001-92

CONTRATO: -

VIGÊNCIA: -

OBJETO

Participação de Bruno Kruchak Barros e Hildebrando Oliveira no evento Governança, Risco e Compliance - GRC​ na modalidade presencial, de 28 a 31/10/2024.

2 - ORÇAMENTO

EMPENHO

CLASSIFICAÇÃO

PI

VPD

FONTE

VALOR

2024NE000443

3.33.90.39.48

17CCEXNACIO

3.3.2.3.1.01.00

1089000000

R$ 17.460,00

TOTAL

R$ 17.460,00

3 – LIQUIDAÇÃO E ATESTE PELO GESTOR RESPONSÁVEL

NOTA FISCAL

EMISSÃO

COMPETÊNCIA

VALOR

Nota Fiscal n° 56442 

(SEI nº 10521475)

05/09/2024

Outubro/2024

R$ 17.460,00

ATESTE E
LIQUIDAÇÃO

Gestor: Leandro Borges Alcântara

Data: 07/10/2024

Encaminhamento:  Despacho CCEPI (SEI 10651724)

4 - INFORMAÇÕES DE CUSTOS

CENTRO DE CUSTO

COMPETÊNCIA

CÓDIGO SIORG

DESCRIÇÃO CÓDIGO SIORG

UG BENEFICIADA

VALOR

F0502

10/2024

214780

ASJIN

113214

R$ 17.460,00

-

-

-

-

-

-

5 – REGULARIDADE FISCAL 

SICAF

Verificada Autenticidade do Documento Fiscal:

Benefício Tributário

( x ) Adimplente (10675843)

(x ) Sim

(   ) Optante pelo Simples Nacional 

(  ) Inadimplente 

(   ) Não se aplica

( x ) Entidade Imune

(    ) Entidade Isenta

6 – RETENÇÃO E VALOR LÍQUIDO A SER PAGO

TRIBUTOS

BASE DE CÁLCULO

CÓDIGO

ALÍQUOTA

VALOR DA RETENÇÃO

FEDERAL

-

-

-

-

MUNICIPAL

- 

-

-

-

INSS

-

-

-

-

GLOSA

-

RETENÇÃO EM CONTA-DEPÓSITO VINCULADA

-

VALOR LÍQUIDO A SER PAGO

R$ 17.460,00

OBSERVAÇÕES

1- Nota de Pagamento 2024NP001215

    Nota de Sistema 2024NS006678

2- TRIBUTOS FEDERAIS

Sem retenção conforme Art. 4^o, inciso VIII da IN RFB 1.234/2012, por se tratar de Fundação Privada, conforme consulta ao CNPJ apresentada (pág. 8, SEI 10282519).

3- TRIBUTO MUNICIPAL

Serviço subitem 8.02, conforme Lei Complementar 116/2003, Art. 3^o, ISS devido ao município do prestador, sem previsão de responsabilidade no Art. 6^o. 

Prefeitura do Nova Lima/MG, local onde a ANAC não possui estabelecimento; de acordo com o princípio de territorialidade legal, a legislação do município não gera efeitos fora de seu território.

4- PREVIDÊNCIA

Sem previsão de retenção, conforme Art. 108 não configura cessão de mão de obra, requerida para aplicação do Art. 112, X. 

6 - SUBSCREVEM

Gestor Financeiro

Ordenador de Despesas