AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC
REQUERIMENTO DE CAPACITAÇÃO EXTERNA

- DOCUMENTO INDIVIDUAL -​

Possui passaporte válido? (Apenas nos casos em que houver necessidade de afastamento do país)

(   ) Sim     Nº: ______________________________     Validade: ____/____

(  ) Não​      Nº do Processo de Solicitação:​ ___________________________

 Link para página de divulgação: https://institutoeducere.com.br/elaboracao-de-ementas-jurisprudenciais-trt14-2024/

 Local 

 . País:

 . Cidade:

 . Endereço:​

 Período da Missão (Período efetivo da missão, não incluindo o deslocamento)

 . Início: ____/____/______ às ___h___.

 . Término: ____/____/______ às ___h___.

 Cronograma do Curso (Descrição por dia)

Conteúdo Programático 
1 Função e estrutura de um acórdão. 
2 Resumo, síntese, ementa.
3 Cabeçalho (verbetação) e dispositivo.
4 Requisitos essenciais da ementa. 
5 Técnicas de elaboração.
6 Linguagem jurídica e linguagem documental.
7 Principais falhas na elaboração de ementa.
8 Finalidade da ementa jurisprudencial.
9 Interpretação de ementas jurisprudenciais

 Objetivo(s) da ANAC a ser(em) alcançados com a capacitação: 

O objetivo é desenvolver capacidade servidores da ASJIN para produzir e interpretar ementas de sentenças e acórdãos, visando melhorar a redação das ementas criadas por esses servidores. 

 Registro no Sistema de Cadastro de Necessidade de treinamento: 

ID_Necessidade 1269;  ID_Treinamento: 8755,ELABORAÇÃO DE EMENTAS JURISPRUDENCIAIS

Evento planejado com alteração no valor da taxa de inscrição, nomes de participantes e data do evento.

 Justificativa de aderência da capacitação às atividades desempenhadas pelo(a) servidor(a):

A ASJIN implementou o uso de ementas para os votos que julgam Recursos Administrativos, bem como para a resposta a Subsídios que defendem a correspondente decisão do PAS em juízo, de forma similar à sentenças e acórdãos. A intenção é antecipar as questões tratadas bem como conferir maior rastreabilidade ao trabalho da ASJIN, vez que tais ementas são armazenadas em bancos de dados internos, fontes de BIs disponíveis ao público interno. Dessa forma há pela aderência ente o evento e as atividades desempenhadas pelos servidores  

 Justificativa de singularidade do evento:

O evento é o mesmo ministrado a servidores de Tribunais, e cujo conteúdo é diferenciado, voltado especificamente para a elaboração de ementas: Função e estrutura de um acórdão; Resumo, síntese, ementa; Cabeçalho (verbetação) e dispositivo; Requisitos essenciais da ementa; Técnicas de elaboração; Linguagem jurídica e linguagem documental; Principais falhas na elaboração de ementa; Finalidade da ementa jurisprudencial; Interpretação de ementas jurisprudenciais. 

Não foi identificado no mercado nenhum outro curso disponível com conteúdo similar.

 Justificativa de notória especialização da instituição organizadora:

O Instituto Educere desenvolve cursos, conteúdos e soluções educacionais de acordo com a necessidade de nossos parceiros e com objetivo de tornar a aprendizagem digital eficiente, humana e prática.  

O Instituto Educere oferece, há mais de vinte anos, metodologia com forte interação e tecnologia avançada e acessível a especialistas ou iniciantes em educação a distância. O conteúdo, a didática e a tecnologia de nosso ambiente virtual se adaptam aos resultados  desejados.

O professor Marcelo Paiva coordena cursos de pós-graduação de Português Jurídico, Língua Portuguesa, Linguística, Revisão de Texto, Retórica, Português para Profissionais etc.; autor de 46 livros sobre o uso adequado de nosso idioma em especializações relacionadas principalmente à atividade institucional; ministra cursos a diversas instituições públicas e privadas: Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal Militar, Ministério Público da União, Câmara dos Deputados, Polícia Federal, tribunais regionais e estaduais, agências reguladoras, ministérios etc. 

 ANAC custeará as PASSAGENS? ( ) Sim (X) Não

 ANAC custeará as diárias? ( ) Sim (X) Não

Se sim, qual a opção de recebimento: ( ) Dólar ( ) Euro ( ) Real

ANAC custeará taxa de inscrição? (x) Sim ( ) Não

Se sim, informar os dados abaixo:​

. UORG pagadora:​

. Instituição promotora do evento:​ Instituto Educere

. Telefone: (61) 3046-8481

. Email: Instituto Educere <institutoeducere@institutoeducere.com.br>

. Endereço (incluindo País, Cidade e CEP): QMSW 05 Lote 10 Bloco C Sala 54 – Brasília – DF

. Dados financeiros:

. Moeda da Inscrição: Real

. Valor da Inscrição (moeda original): R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) 

. Data Limite para pagamento:

. Centro de custos "F0502 Apurar e aplicar medidas administrativas".

 ANAC custeará o seguro viagem? ( ) Sim (X) Não

 Se sim, informar os dados abaixo:

 . Endereço com CEP:

 . Contato no Brasil

 . Nome:

 . Telefone:

 Solicito autorização para participar do evento de capacitação acima descrito, bem como demais providências necessárias para sua viabilização. Para tanto declaro que: [ ] Não tenho ciência de possuir qualquer relação de parentesco que represente impedimento, nos termos do §3º do art. 3º do Decreto nº 7.203, de 04/06/2010, para a contratação em questão. [ ] Me comprometo a elaborar e apresentar tempestivamente à Gerência Técnica de Capacitação (GTCA/SGP) relatório circunstanciado das atividades por mim desempenhadas durante meu afastamento do País com o fim de aperfeiçoamento, conforme art. 16 do Decreto 91.800/85. [ ] Estou ciente de que é de minha responsabilidade a obtenção de PASSAPORTE e VISTO válidos, bem como demais providências imprescindíveis, como comprovante das vacinas exigidas, para a entrada e/ou permanência no PAÍS DE DESTINO e CONEXÕES. (Apenas nos casos em que houver necessidade de afastamento do país)