Timbre

Despacho

1 - LICITAÇÃO E VÍNCULO CONTRATUAL

FORNECEDOR

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS ABNT

CONTRATAÇÃO

Contratação Direta 216/2024

CNPJ

33.402.892/0001-06

CONTRATO: -

VIGÊNCIA: -

OBJETO

Contratação do serviço ABNTColeção, referente ao fornecimento de assinatura de sistema digital multiusuário com disponibilização e gerenciamento de coleções de Normas Técnicas Brasileiras (ABNT NBR), Normas Técnicas Mercosul (NM) e Normas Técnicas Internacionais ISO, totalmente via web, com recursos de visualização, atualização, geração de PDF e impressão ilimitados, pelo período de 12 (doze) meses.

2 - ORÇAMENTO

EMPENHO

CLASSIFICAÇÃO

PI

VPD

ATIVO A APROPRIAR

VALOR

2025NE000006

3.33.90.39.01

30AASP25216

3.3.2.3.1.03.00

1.1.9.3.1.00.00

R$ 4.158,20

TOTAL

R$ 4.158,20

3 – LIQUIDAÇÃO E ATESTE PELO GESTOR RESPONSÁVEL

NOTA FISCAL

EMISSÃO

COMPETÊNCIA

VALOR

Nota Fiscal 185428 

(SEI nº 11067094)

21/01/2025

2025

R$ 4.158,20

ATESTE E
LIQUIDAÇÃO

Gestor: LUIZ PAULO BELTRÃO FREDERICO

Data: 22/01/2025

Encaminhamento:  Despacho de Ateste de Despesa 1 (SEI 11067112)

4 - INFORMAÇÕES DE CUSTOS

CENTRO DE CUSTO

COMPETÊNCIA

CÓDIGO SIORG

DESCRIÇÃO CÓDIGO SIORG

UG BENEFICIADA

VALOR

9900

02/2025

86144

ANAC

113214

R$ 693,00

9900

03/2025

86144

ANAC

113214

R$ 346,52

9900

04/2025

86144

ANAC

113214

R$ 346,52

9900

05/2025

86144

ANAC

113214

R$ 346,52

9900

06/2025

86144

ANAC

113214

R$ 346,52

9900

07/2025

86144

ANAC

113214

R$ 346,52

9900

08/2025

86144

ANAC

113214

R$ 346,52

9900

09/2025

86144

ANAC

113214

R$ 346,52

9900

10/2025

86144

ANAC

113214

R$ 346,52

9900

11/2025

86144

ANAC

113214

R$ 346,52

9900

12/2025

86144

ANAC

113214

R$ 346,52

5 – REGULARIDADE FISCAL 

SICAF

Verificada Autenticidade do Documento Fiscal:

Benefício Tributário

( x ) Adimplente

(X) Sim

(   ) Optante pelo Simples Nacional 

(    ) Inadimplente 

(   ) Não se aplica

(    ) Entidade Imune

 

 

( x ) Entidade Isenta

6 – RETENÇÃO E VALOR LÍQUIDO A SER PAGO

TRIBUTOS

BASE DE CÁLCULO

CÓDIGO

ALÍQUOTA

VALOR DA RETENÇÃO

FEDERAL

-

-

-

-

MUNICIPAL

-

-

-

INSS

-

-

-

-

GLOSA

-

RETENÇÃO EM CONTA-DEPÓSITO VINCULADA

-

VALOR LÍQUIDO A SER PAGO

R$ 4.158,20

 

OBSERVAÇÕES

1- Nota de Pagamento 2025NP000083

    Nota de Sistema 2025NS000287

 

2- TRIBUTOS FEDERAIS

De acordo com disposto nos Art. 4o, inciso IV da IN RFB 1.234/2012, não serão retidos valores; Declaração de Entidade sem Fins Lucrativos SEI 9547398.

 

3- TRIBUTO MUNICIPAL

Serviço subitem 1.09 da Lei Complementar 116/2003, Art. 3o, devido ao município do prestador (Rio de Janeiro), sem previsão de responsabilidade no Art. 6o

Prefeitura do Rio de Janeiro, Lei nº 691/1984, Art. 14 não estabeleceu responsabilidade para serviço subitem 1.09.

 

4- PREVIDÊNCIA

Sem previsão de retenção, atividade não enquadrada nos Arts. 111 e 112 da IN RFB 2.110/2022.

 

5- Domicílio bancário: banco 001,  agência 392, c/c 414093.

 

6- Centro de custos

Conforme Manual de Custos ANAC, item 4.5.3.29 - Custos com periódicos e normas técnicas, considerando que a despesa atende à toda a Agência (Siorg 86144), registra-se o centro de custos como 99.00 (outros custos indiretos).

6 - SUBSCREVEM

 

Gestor Financeiro

 

 

Ordenador de Despesas

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Viviane Santos Silva, Gestor Financeiro, em 03/02/2025, às 14:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Ordenador(a) de Despesas, em 03/02/2025, às 14:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11105263 e o código CRC AC8DD7E4.




Referência: Processo nº 00058.096876/2024-63 SEI nº 11105263