AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC
REQUERIMENTO DE CAPACITAÇÃO EXTERNA

- DOCUMENTO INDIVIDUAL -​

Possui passaporte válido? (Apenas nos casos em que houver necessidade de afastamento do país)

(X) Sim     Nº: SB163843     Validade: 09/07/2028

(  ) Não​      Nº do Processo de Solicitação:​ ___________________________

 Link para página de divulgação: https://www.iata.org/en/events/all/wfs--wps/

 Local 

 . País: Tailândia

 . Cidade: Bangkok

 . Endereço:​  Centara Grand & Bangkok Convention Centre at CentralWorld

999/99 Rama 1 Road,Pathumwan

Bangkok 10330,Thailand

Phone: +66 (0)-2-100-1234

Email: cgcwreservation@chr.co.th

https://www.centarahotelsresorts.com/centaragrand/cgcw

 Período da Missão (Período efetivo da missão, não incluindo o deslocamento)

 . Início: 28/10/2024 às 9h.

 . Término: 31/10/2024 ás 17h.

 Cronograma do Curso (Descrição por dia) - conforme consta no documento anexo 10180421.

 Objetivo(s) da ANAC a ser(em) alcançados com a capacitação: 

Atualização com relação aos principais aspectos mais atuais que têm sido considerados no setor a respeito do tratamento dos passageiros, bem como no tocante à acessibilidade da aviação para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Oportunidade de troca de experiências com atores do mercado e representantes de autoridades de aviação civil de todo o mundo.
Ademais, como pode ser confirmado na programação anexa, o módulo do simpósio que trata do tema ACESSIBILIDADE NA AVIAÇÃO CIVIL (na trilha WPS – Passenger Experience & Accessibility) abordará amplamente essa problemática, inclusive sob o viés regulatório.
A ANAC tem como uma de suas competências regular e fiscalizar a acessibilidade à aviação civil brasileira, de modo que a participação no evento contribuirá para debates internos e externos sobre o tema Acessibilidade.

 Registro no Sistema de Cadastro de Necessidade de treinamento: 

- ID necessidade: 1346.

- ID treinamento: 8853.

 Justificativa de aderência da capacitação às atividades desempenhadas pelo(a) servidor(a):

O servidor é responsável pela Gerência de Regulação das Relações de Consumo, possuindo atribuições gerenciais que contribuem sobremaneira na definição dos rumos adotados pela ANAC com relação à fiscalização das condições gerais de transporte (Res. 400); à fiscalização da acessibilidade da aviação civil (Res. 280); à regulação da educação para o consumo; à regulação da qualidade da prestação dos serviços de transporte aéreo; entre outros.
É também representante indicado pela ANAC no Working Group on Accessibility in International Civil Aviation (WGAA) da ICAO.
Ademais, o servidor já participou de audiência pública na Câmara dos Deputados a respeito de temas que serão tratados no evento, como a acessibilidade à aviação civil, e representa a ANAC em diversos eventos e fóruns.
Desse modo, o evento em questão se apresenta como uma oportunidade para este gestor se manter atualizado a respeito das principais discussões internacionais e inovações referentes a sua área de atuação.

 Justificativa de singularidade do evento:

Trata-se de evento promovido pela IATA, uma organização internacional de notória importância nas atividades da aviação civil, o qual irá abordar, em trilha específica, tema de suma importância, a acessibilidade na aviação civil, reunindo autoridades no assunto.

O IATA WORLD PASSENGER SYMPOSIUM é um evento anual, que, a cada ano, aborda os principais temas da aviação civil, congregando as maiores autoridades globais em seus respectivos segmentos.

 Justificativa de notória especialização da instituição organizadora:

 A IATA é uma associação internacional, com 50 anos de atuação na aviação civil, e excelente reputação em treinamentos, conforme pode ser comprovado em dados extraídos do seu website: https://www.iata.org/en/training/aboutus/quality-training/. A ANAC envia regularmente servidores para eventos e atividades de capacitação na entidade.

 ANAC custeará as diárias? (X) Sim ( ) Não

Se sim, qual a opção de recebimento: ( ) Dólar ( ) Euro (X) Real

 ANAC custeará taxa de inscrição? (X) Sim ( ) Não

 Se sim, informar os dados abaixo:​

 . UORG pagadora:​ SAS

 . Instituição promotora do evento:​ INTERNATIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION (IATA)

 . Telefone: +1 786 536 1664

 . Email: iata@tag-group.com (email específico para o evento - For event registration, please contact the IATA event team iata@tag-group.com )

 . Endereço (incluindo País, Cidade e CEP):

800 Rue du Square-Victoria

P.O. Box 113

Montreal

H4Z 1M1

QUEBEC - CANADA

 ANAC custeará o seguro viagem? (X) Sim ( ) Não

Se sim, informar os dados abaixo:

 Endereço residencial do servidor:

 . Endereço com CEP: SHIS QI 17, conjunto 5, casa 12, Lago Sul, Brasília/DF, CEP 71645-050

 . Contato no Brasil

 . Nome: Sabrina Leão Rangel Cherman

 . Telefone: +55 61 98128 6953

 Solicito autorização para participar do evento de capacitação acima descrito, bem como demais providências necessárias para sua viabilização. Para tanto declaro que: [ ] Não tenho ciência de possuir qualquer relação de parentesco que represente impedimento, nos termos do §3º do art. 3º do Decreto nº 7.203, de 04/06/2010, para a contratação em questão. [ ] Me comprometo a elaborar e apresentar tempestivamente à Gerência Técnica de Capacitação (GTCA/SGP) relatório circunstanciado das atividades por mim desempenhadas durante meu afastamento do País com o fim de aperfeiçoamento, conforme art. 16 do Decreto 91.800/85. [ ] Estou ciente de que é de minha responsabilidade a obtenção de PASSAPORTE e VISTO válidos, bem como demais providências imprescindíveis, como comprovante das vacinas exigidas, para a entrada e/ou permanência no PAÍS DE DESTINO e CONEXÕES. (Apenas nos casos em que houver necessidade de afastamento do país)