Checklist da documentação apresentada

Documento comprobatório da missão

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Justificativa para participação presencial

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Passaporte

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Visto

    não se aplica^[1]

Comprovante de vacinação

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Justificativa para 2 propostos

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Justificativa para mais de 2 propostos

não se aplica

Diárias

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Cotação de passagens

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Seguro viagem

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Taxa de inscrição

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Anuência do titular da UDVD quanto à indicação do servidor para a missão

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Síntese da Missão

Tipo de missão

Capacitação

Quantidade de propostos

2

Participará também deste evento, o servidor Jefferson Paulo Pereira, conforme Requerimento de Capacitação Externa 10027310 (processo 00058.038205/2024-88).

Nome e qualificação dos propostos

Yuri César Cherman, matrícula SIAPE nº 2189108, ocupante de cargo comissionado código CGE III, especialista em regulação de aviação civil, PCDP nº 3384/24.

UDVD proponente

GDPE/SGP

Período de afastamento

de 25 de outubro de 2024 a 02 de novembro de 2024

Período de atividades

de 28 a 31 de outubro de 2024

Nome do evento

Custo estimado da missão

R$ 33.424,67

R$ 17.735,51 - diárias, passagens aéreas e seguro viagem

R$ 12.765,06 - inscrição do servidor no evento (10269751)

Justificativa da missão

O IATA World Passenger Symposium é um evento anual, que aborda os principais temas da aviação civil, congregando as maiores autoridades globais em seus respectivos segmentos.

Trata-se de evento promovido pela International Air Transport Association (IATA), uma organização internacional de notória importância nas atividades da aviação civil, o qual irá abordar, em trilha específica, a acessibilidade na aviação civil, reunindo autoridades no assunto.

Com 50 anos de atuação na aviação civil, a IATA possui excelente reputação em treinamentos, conforme pode ser comprovado em dados extraídos do seu website: https://www.iata.org/en/training/aboutus/quality-training/.

A participação no evento de capacitação tem por finalidade atualizar o servidor com relação aos principais aspectos mais recentes que têm sido considerados no setor a respeito do tratamento dos passageiros, bem como no tocante ao acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Como pode ser consultado na programação anexa (10180421), o módulo do simpósio que trata do tema Acessibilidade na Aviação Civil (na trilha WPS – Passenger Experience & Accessibility) abordará amplamente essa problemática, inclusive sob o viés regulatório.

A Anac tem como uma de suas competências regular e fiscalizar os níveis de acessibilidade na aviação civil brasileira, de modo que a participação no evento contribuirá para debates internos e externos sobre o tema Acessibilidade.

O servidor é responsável pela Gerência de Regulação das Relações de Consumo, possuindo atribuições gerenciais que contribuem sobremaneira na definição dos rumos adotados pela Anac com relação à fiscalização das condições gerais de transporte (Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016); à fiscalização da acessibilidade da aviação civil (Resolução nº 280, de 11 de julho de 2013); à regulação da educação para o consumo; à regulação da qualidade da prestação dos serviços de transporte aéreo; entre outros. É também representante indicado pela Anac no Working Group on Accessibility in International Civil Aviation (WGAA) da ICAO.

Ademais, o servidor já participou de audiência pública na Câmara dos Deputados a respeito de temas que serão tratados no evento, como a acessibilidade na aviação civil, e representa a Anac em diversos eventos e fóruns.

Desse modo, o evento em questão se apresenta como uma oportunidade para o gestor se manter atualizado a respeito das principais discussões internacionais e inovações referentes a sua área de atuação, além de ser uma excelente oportunidade de troca de experiências com atores do mercado e representantes de autoridades de aviação civil de todo o mundo.

Consta no requerimento que o curso será na modalidade presencial.