AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC
REQUERIMENTO DE CAPACITAÇÃO EXTERNA

- DOCUMENTO INDIVIDUAL -​

Possui passaporte válido? (Apenas nos casos em que houver necessidade de afastamento do país)

(   ) Sim     Nº: ______________________________     Validade: ____/____

(  ) Não​      Nº do Processo de Solicitação:​ ___________________________

 Link para página de divulgação: 

Planejamento e Gestão do Patrimônio Público, as NBCASP e o Desfazimento de Bens. (onecursos.com.br)

 Local: EAD

 . País: -

 . Cidade: -

 . Endereço:​-

 Período da Missão (Período efetivo da missão, não incluindo o deslocamento)

 . Início: 23/09/2024 às 08h30.

 . Término: 26/09/2024 às 12h30.

 Cronograma do Curso (Descrição por dia)

I – ALMOXARIFADO • Funções do Almoxarife • Organização do Almoxarifado • Fases Operacionais do almoxarifado Recebimento Registro Armazenamento Controles (entrada e saída) Técnicas de estocagem

II – LEGISLAÇÃO Lei 4.320/64 Instruções do TCU/TCE Normas: federal e estadual

III – NBC TSP 04, 25/11/2016 – CFC – ESTOQUES PATRIMÔNIO

IV – ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE PATRIMÔNIO: FUNÇÕES o Classificação do Patrimônio o O Manual do Patrimônio

V – CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA o Material Permanente x Material de Consumo

VI – EXIGÊNCIAS LEGAIS o Lei 4.320/64 o Nova Lei 14.133/2021. o LRF

VII – INCORPORAÇÃO o Aquisição o Doação o Transferência o Permuta o Fabricação o Dação o Controles por plaquetas, etiquetas e RFID. Apresentação das soluções.

VIII – DESINCORPORAÇÃO (DESFAZIMENTO)- PERMANENTE E CONSUMO o Inservível o Furto o Sinistro o Doação o Transferência

IX – ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS – NOVA LEI 14.133/2021.

X – PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS, PARA ENTIDADES DE DIREITO PRIVADO, OSCS. o Licitações o Dispensa de licitação o Doação o Permuta o Outras situações

XI – CONTROLE E ORGANIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO o Inventários o Desaparecimento o Ressarcimento

XII – DECRETO FEDERAL Nº 9.373/2018 COM A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 10.340/2020 – DESFAZIMENTO DE BENS

XIII – INVETÁRIOS: PERMANENTES E CONSUMO. PROCESSOS E PROCEDIMENTOS

XIV – NBC TSP 07- 22/09/2017 – ATIVO IMOBILIZADO

XV – DEMONSTRAÇÃO PRÁTICA DOS CÁLCULOS: FÓRMULA DE AVALIAÇÃO.

XVI – AUDITORIA PATRIMONIAL: NORMAS E PROCEDIMENTOS.

 Objetivo(s) da ANAC a ser(em) alcançados com a capacitação: 

Gestão eficiente do patrimônio público, em especial no tocante a desfazimento de bens.

 Registro no Sistema de Cadastro de Necessidade de treinamento: 

ID 8814 cadastrado na necessidade.

ID 1364 foi aprovado para execução pela SGP.

 Justificativa de aderência da capacitação às atividades desempenhadas pelo(a) servidor(a):

Servidora trabalha na Coordenação de Materiais e atua como gestora de patrimônio.

 Justificativa de singularidade do evento: O curso solicitado não possui equivalente na ENAP, além disso está atualizado com o Novo Decreto Federal nº 10.340 de 06 de Maio de 2020, dispondo de conceitos sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

 Justificativa de notória especialização da instituição organizadora:

O instrutor Ricardo Bulgari, é administrador Público (FGV/SP); Pós-graduado Gerente de Cidades (FAAP/SP); Mestre em Administração Gerencial. Foi Secretário Municipal de Administração e Finanças, e Superintende de Autarquia de Saneamento em Amparo/SP. Foi Secretário Municipal da Fazenda e Controlador Geral do Município de Paranaguá-PR. Foi também Examinador do Prêmio Nacional de Qualidade na Gestão Pública – PQGF. Foi Professor da ESAF/RS – Escola de Administração Fazendária, da FAZESP – Escola Fazendária do Governo do Estado de São Paulo. Professor convidado por três vezes pela FSVC - Financial Services Volunteer Corps para ministrar treinamentos em Angola, ao corpo técnico do Tribunal de Contas Angolano e do Ministério das Finanças, dentro do programa apoiado pela Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento (USAID). Há 25 anos ministra cursos e treinamentos por todo o País para servidores públicos de órgãos das três esferas de governo. Consultor e Auditor tem realizado diversos trabalhos de Auditorias e Consultorias para órgãos públicos.

 ANAC custeará as diárias? ( ) Sim (x ) Não

Se sim, qual a opção de recebimento: ( ) Dólar ( ) Euro ( ) Real

 ANAC custeará taxa de inscrição? (x ) Sim ( ) Não

 Se sim, informar os dados abaixo:​

 . UORG pagadora: ​SAF

 . Instituição promotora do evento:​ ONE CURSOS

 . Telefone: (61) 3224-0785 | (61) 3223-8360 | (61) 3032-9030

 . Email: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com / inscricao@onecursos.com.br

 . Endereço (incluindo País, Cidade e CEP): 

 . Dados financeiros: ONE CURSOS - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA
                                     CNPJ: 06.012.731/0001-33
                                     Inscrição Estadual: 07.450.679/001-48
                                     Bradesco AG: 0606 Conta Corrente: 561939-4

 . Moeda da Inscrição: Real

 . Valor da Inscrição (moeda original): 1.980,00

 . Valor total em R$ (conforme cotação do dia):  -

 . Data Limite para pagamento: -

 ANAC custeará o seguro viagem? ( ) Sim (x ) Não

 Se sim, informar os dados abaixo:

 . Endereço com CEP:

 . Contato no Brasil

 . Nome:

 . Telefone:

 Solicito autorização para participar do evento de capacitação acima descrito, bem como demais providências necessárias para sua viabilização. Para tanto declaro que: [ ] Não tenho ciência de possuir qualquer relação de parentesco que represente impedimento, nos termos do §3º do art. 3º do Decreto nº 7.203, de 04/06/2010, para a contratação em questão. [ ] Me comprometo a elaborar e apresentar tempestivamente à Gerência Técnica de Capacitação (GTCA/SGP) relatório circunstanciado das atividades por mim desempenhadas durante meu afastamento do País com o fim de aperfeiçoamento, conforme art. 16 do Decreto 91.800/85. [ ] Estou ciente de que é de minha responsabilidade a obtenção de PASSAPORTE e VISTO válidos, bem como demais providências imprescindíveis, como comprovante das vacinas exigidas, para a entrada e/ou permanência no PAÍS DE DESTINO e CONEXÕES. (Apenas nos casos em que houver necessidade de afastamento do país)