Ofício nº 59/2024/GTFC/SAF-ANAC

Brasília, 18 de julho de 2024.

A Sua Senhoria o(a) Senhor(a)

Gerente de Mesa do Banco do Brasil S/A

Agência Central

Brasília/DF

Assunto: Pagamento de taxa de inscrição em evento de capacitação

Senhor(a) Gerente,

ORDEM DE PAGAMENTO. Sem responsabilidade por parte de Vossa Senhoria por qualquer irregularidade, incorreção ou demora não dependente de seus serviços, solicitamos que seja efetuado o pagamento ao exterior, no valor de USD 300,00 (trezentos dólares americanos), conforme os dados abaixo:

NOME RAZÃO SOCIAL: Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC

Endereço: Setor Comercial Sul – Quadra 09 – Lote C

Edifício Parque Cidade Corporate – Torre A (3º andar)

Brasília – DF – Brasil, CEP: 70.308-200

CNPJ: 07.947.821/0001-89                     

Processo BB nº: 20240718000000159

Processo ANAC nº: 00065.024759/2024-17

BENEFICIÁRIO: INTERNATIONAL CIVIL AVIATION ORGANIZATION (ICAO)

Royal Bank of Canada

1140 St. Catherine St.West, Montreal, Quebec H3B 1H7, CANADA

For Credit To: 05101-400-416-4

Swift Code: ROYCCAT2

Bank Code: 0003

                       Remittance Information: Customer 900560

                                                                   Invoice No. 17020671

Valor da moeda estrangeira: USD 300,00

Taxa: R$ 5,5500

Valores em reais da remessa: R$ 1.665,00

Tarifa Única de Câmbio - TUC: Isenção concedida pelo Banco do Brasil

Despesas bancárias: Gratuidade concedida pelo Banco do Brasil

Natureza da operação: Pagamento de taxa de inscrição em evento de capacitação

Dispensa de retenção de Imposto de Renda: Decreto nº 52.288, de 24 de julho de 1963;

Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018 (art.754, inciso V, alínea a);

Lei nº 13.315, de 20 de julho de 2016 (art.2º, inciso I); e

Instrução Normativa RFB nº 1.645, de 30 de maio de 2016 (art.4º, inciso I).

Atenciosamente,                       

VIVIANE SANTOS SILVA

Gestora Financeira

SILVIA DE SOUSA BARBOSA

Ordenadora de Despesas Substituta

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Documento assinado eletronicamente por Viviane Santos Silva, Gestor Financeiro, em 18/07/2024, às 13:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por Silvia de Souza Barbosa, Ordenador de Despesa, Substituto(a), em 18/07/2024, às 14:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10312162 e o código CRC FE950BA3.

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