Análise de Processo de Afastamento do país
Introdução
Trata-se de processo administrativo nº 00066.007515/2024-51, instaurado na Superintendência de Aeronavegabilidade para solicitação de afastamento do País cadastrada no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, relativa à indicação do servidor Fausto Enokibara, matrícula SIAPE nº 1649022, ocupante de cargo comissionado código CCT V, especialista em regulação de aviação civil, PCDP nº 3173/24, para participar no evento de capacitação Aircraft Structures: Analysis and Design, em Orlando - Estados Unidos da América, no período de 13 a 19 de outubro de 2024. A documentação a que este relatório faz referência consta do registro da PCDP mencionada, conforme cadastro realizado pela unidade solicitante Gerência de Desenvolvimento de Pessoas da Superintendência de Gestão de Pessoas - GDPE/SGP.
Análise
A PCDP foi constituída pela UDVD Gerência de Desenvolvimento de Pessoas da Superintendência de Gestão de Pessoas - GDPE/SGP, com a seguinte documentação:
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Checklist da documentação apresentada |
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A tabela abaixo indica as principais informações sobre a missão:
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Tipo de Missão |
Capacitação |
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Quantidade de Propostos |
1 |
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Nome e Qualificação dos propostos |
Fausto Enokibara, matrícula SIAPE nº 1649022, ocupante de cargo comissionado código CCT V, especialista em regulação de aviação civil, PCDP nº 3173/24. |
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UDVD Proponente |
GDPE/SGP |
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Período de afastamento |
de 13 a 19 de outubro de 2024 |
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Período de atividades |
de 14 a 18 de outubro de 2024 |
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Nome do Evento |
Aircraft Structures: Analysis and Design |
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Custo Estimado da missão |
R$ 38.184,28 R$ 21.581,98 - diárias, passagens aéreas e seguro viagem R$ 16.602,30 - inscrição do servidor no evento (10221598) |
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Justificativa da Missão |
Capacitar servidor que atua em análises de risco à segurança operacional, para que este possa compreender os mecanismos de falhas em estruturas aeronáuticas e suas formas de prevenção. A finalidade é que o servidor da Gerência Técnica de Aeronavegabilidade Continuada possa conduzir avaliações de ocorrências e identificar potenciais condições inseguras associadas a estruturas aeronáuticas, assim como suas soluções, sem requerer o suporte de outras gerências. O servidor é responsável por avaliar ocorrência, identificar potenciais condições inseguras e propor Diretrizes de Aeronavegabilidade quando uma condição insegura for constatada. Diversas Diretrizes de Aeronavegabilidade foram emitidas devido à possibilidade de falhas estruturais e o servidor esteve envolvido em grande parte destas Diretrizes. A participação no Evento de Capacitação possibilitará que o servidor possa conduzir as análises sem necessariamente solicitar assistência de outras áreas. Não há curso similar ministrado no Brasil. O assunto é complexo, relacionado frequentemente com incidentes/ acidentes que levam a evoluções nos requisitos de aeronavegabilidade, grande parte das Diretrizes de Aeronavegabilidade são relacionadas à fadiga de materiais e pouquíssimas pessoas no Brasil dominam o assunto. O evento de capacitação é promovido pela University of Kansas, uma referência dentro do ramo aeronáutico como centro de formação de pessoal. Consta no requerimento que o curso será na modalidade presencial. |
As atividades previstas podem ser assim resumidas:
– Fausto Enokibara
Participar no evento de capacitação Aircraft Structures: Analysis and Design, conforme conteúdo programático (10180850).
De acordo com a análise realizada, observa-se que a PCDP foi instruída com todos os documentos necessários para análise, não se identificando inconsistências na documentação.
Conclusão
Pelo exposto, considerando a regularidade da documentação, recomenda-se o encaminhamento dos autos para o Diretor-Presidente, a fim de avaliar a conveniência e oportunidade na emissão da autorização para afastamento do país.
Em sequência, após assinatura do Despacho pelo Diretor-Presidente, encaminha-se à GTIN-Publicações, para a devida publicação no Diário Oficial da União - DOU.
ANA ÂNGELA NOGUEIRA SOARES
Assistente
De acordo.
DIOGO DE TULLIO VASCONCELOS
Gerente técnico de Deslocamento a Serviço
 | Documento assinado eletronicamente por Diogo de Tullio Vasconcelos, Gerente Técnico, em 04/07/2024, às 10:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Ana Ângela Nogueira Soares, Assistente, em 04/07/2024, às 11:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10229021 e o código CRC 84853903. |