AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC
REQUERIMENTO DE CAPACITAÇÃO EXTERNA

DOCUMENTO INDIVIDUAL​

 Possui passaporte válido? (Apenas nos casos em que houver necessidade de afastamento do país)

(   ) Sim     Nº: ______________________________     Validade: ____/____

(   ) Não​      Nº do Processo de Solicitação:​ ___________________________

 Link para página de divulgação: 

https://onecursos.com.br/course/curso-presencial-legislacao-de-pessoal-avancada-lei-n-8-112-1990-aplicada-a-gestao-de-pessoas-ante-as-controversias-e-a-jurisprudencia16516042021701110397

 Local 

 . País: Brasil

 . Cidade: Brasília

 . Endereço:​  SCS Qd. 02 Bl. B Lote 20 - Edf. Palácio do Comércio - Salas 208/408 CEP: 70.318-900 . Brasília-DF

 Período do evento (Período efetivo, não incluindo o deslocamento):

 . Início: 02/09/2024 às 8h30.

 . Término: 03/09/2024 às 17h30.

 Cronograma do Curso, incluindo deslocamentos (Descrição por dia):

I – 1. INTRODUÇÃO 1.1. Aspectos Constitucionais 1.2. Aspectos Legais II – 2. CONCEITOS BÁSICOS 2.1. Cargo 2.2. Função 2.3. Emprego 2.4. Servidor público x Empregado público III – 3. PROVIMENTOS DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICOS 3.1. Investidura 3.2. Concurso Público 3.3. Posse e exercício 3.4. Acumulação 3.5. Jornada de trabalho 3.6. Estágio probatório 3.7. Estabilidade 3.8. Formas de provimento 3.9. Vacância 3.10. Remoção, redistribuição e substituição; IV – 4. REMUNERAÇÃO E VANTAGENS PECUNIÁRIAS 4.1. Vencimentos e subsídio 4.2. Gratificações, vantagens, adicionais e indenizações 4.3. Abono de permanência 4.4. Reposição e indenização ao erário V – 5. LICENÇAS 5.1. Para tratamento da própria saúde 5.2. Auxílio-doença 5.3. Doença em pessoa da família 5.4. Afastamento de cônjuge ou companheiro 5.5. Serviço militar 5.6. Atividade política 5.7. Capacitação 5.8. Interesse particular 5.9. Mandato classista VI – 6. AFASTAMENTOS 6.1. Regime jurídico aplicável 6.1.1. Servir a outro órgão ou entidade 6.1.2. Exercício de mandato eletivo 6.2. Estudo ou missão no exterior 6.3. Participação em programa de pós-graduação 6.4. Curso de formação VII – 7. FÉRIAS 7.1. Concessão 7.2. Parcelamento 7.3. Interrupção 7.4. Indenização VIII – 8. GRATIFICAÇÃO NATALINA 8.1. Período aquisitivo 8.2. Remuneração 8.3. Proporcionalidade 8.4. Cargo em comissão/função IX – 9. APOSENTADORIAS 9.1. Regimes de previdência social 9.2. Regência normativa 9.3. Aquisição do direito 9.4. Modalidades 9.4.1. Regra geral 9.4.2. Por idade 9.4.3. Por incapacidade 9.4.3.1. Simples 9.4.3.2. Qualificada 9.4.4. Especiais 9.4.4.1. Pessoas com deficiência 9.4.4.2. Professores 9.4.4.3. Atividades de risco 9.4.4.4. Condições prejudiciais à saúde e à integridade física 9.4.4.5. Policiais e equiparados 9.4.4.6. Abono de permanência 9.4.5. Regras de transição e permanentes – cálculo e direito 9.5. Proventos 9.5.1. Cálculos 9.5.2. Integralidade 9.5.3. Proporcionalidade 9.6. Média das contribuições 9.7. Paridade plena e na forma da lei 9.8. Reajuste das concessões 9.9. Desaposentação/ Renúncia X – 10. PENSÕES 10.1. Início da proteção: posse ou exercício 10.2. Aplicação subsidiária das regras do RGPS 10.3. Beneficiários 10.4. Base de cálculo 10.5. Cálculo das cotas ordinária e extraordinária/deficiente 10.6. Reajuste 10.7. Vedação de acumulação XI – 11. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – NOÇÕES GERAIS

 Objetivo(s) da Anac a ser(em) alcançados com a capacitação: 

Melhoria qualitativa na análise e avaliação dos processos e procedimentos que envolvem a aplicação da legislação de pessoal, no contexto de situações fáticas complexas que requeiram soluções inovadoras.

 Registro no Sistema de Cadastro de Necessidade de treinamento: 

ID_Necessidade 1501 e ID_treinamento 8921 - previsto na fase de planejamento do PDP 2024.

 Justificativa de aderência da capacitação às atividades desempenhadas pelo(a) servidor(a):

O servidor está lotado na COLEG  e trabalha com processos administrativos que exigem um profundo conhecimento da legislação de pessoal.

 Justificativa ao Art. 17 do Decreto 9.991/19:

Não se aplica.

 Justificativa de notória especialização da instituição organizadora:

O curso será ministrado pelo Professor Inácio Magalhães, Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF. Foi Procurador do Ministério Público de Contas do DF e Auditor de Controle Externo do TCDF; exerceu diversos cargos de direção no TCDF, entre eles o de Diretor de Legislação de Pessoal. Doutor em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa – UAL, Especialista em Direito Público, Professor de Direito Constitucional e Administrativo. Escritor, autor do livro Lições de Direito Previdenciário e Administrativo no Serviço Público e de inúmeros artigos em publicações especializadas. Palestrante e instrutor de cursos nas áreas de legislação de pessoal; aposentadorias e pensões; legislação constitucional aplicada a servidores públicos; gestão de folha de pagamento; auditoria na folha de pagamento no serviço público, entre outros.

 A Anac custeará as PASSAGENS? ( ) Sim ( x) Não

 Valor estimado em R$:                                       Data da cotação:

 A Anac custeará as diárias? ( ) Sim (x ) Não

 Se sim, qual a opção de recebimento: ( ) Dólar ( ) Euro ( ) Real

 Valor estimado:                                       Data da cotação:

 A Anac custeará taxa de inscrição? ( x ) Sim ( ) Não

 Se sim, informar os dados abaixo:​

 . Uorg pagadora:​ SGP

 . Instituição promotora do evento:​

 . Telefone: 61 3224-0785 / 61 3223-8360

 . E-mail: inscricao@onecursos.com.br

 . Endereço (incluindo país, cidade e CEP): SCS Qd. 02 Bl. B Lote 20 - Edf. Palácio do Comércio - Salas 208/408 CEP: 70.318-900. Brasília-DF

 . Dados financeiros:

 . Moeda da inscrição: R$

 . Valor da inscrição (moeda original): 2.290,00

 . Valor total em R$ (conforme cotação do dia):

 . Data limite para pagamento:

 A Anac custeará o seguro viagem? ( ) Sim ( x ) Não

 Se sim, informar os dados abaixo:

 . Endereço com CEP:

 . Contato no Brasil:

 . Nome:

 . Telefone:

 Solicito autorização para participar do evento de capacitação acima descrito, bem como demais providências necessárias para sua viabilização. Para tanto declaro que: (Apenas nos casos em que houver necessidade de afastamento do país)

[ ] Não tenho ciência de possuir qualquer relação de parentesco que represente impedimento, nos termos do §3º do art. 3º do Decreto nº 7.203, de 04/06/2010, para a contratação em questão.

[ ] Comprometo-me a elaborar e apresentar tempestivamente à à Coordenadoria de Capacitação Externa, Pós-graduação e Intercâmbios (Ccepi/Gdpe/SGP) relatório circunstanciado das atividades por mim desempenhadas durante meu afastamento do País com o fim de aperfeiçoamento, conforme art. 16 do Decreto 91.800/85.

[ ] Estou ciente de que é de minha responsabilidade a obtenção de PASSAPORTE e VISTO válidos, bem como demais providências imprescindíveis, como comprovante das vacinas exigidas, para a entrada e/ou permanência no PAÍS DE DESTINO e CONEXÕES.

 Aponto, conforme pede o Manual de Custos, as informações de custo para o evento de capacitação externa com ônus em tela. 

 Por oportuno, informo que as Udvds beneficiadas são: Superintendência de Gestão de Pessoas - SGP.