Despacho

À Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento

Assunto: Compra de vaga em treinamento aberto - capacitação internacional.

Contratação nº 159/2024

Divulgado o extrato de inexigibilidade de licitação, vide Ato que autoriza a Contratação Direta nº 159/2024 (sei! 10440424), solicita-se à Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento (GTPO/SAF) a emissão da nota de empenho para cobertura da despesa, conforme autorização da superintendente de Administração e Finanças substituta junto ao Termo de Inexigibilidade de Licitação (sei! 10427914).

Ademais, repisa-se que, conforme proposto nos itens 3.20 e 3.23 da Nota Técnica nº 338/2024/GTLC/GEST/SAF (sei! ​​​​​​​​​​​​​​10427906), no caso em apreço adotar-se-á a respectiva nota de empenho como instrumento substitutivo ao contrato.

Portanto, uma vez encerrada a etapa supra, sugere-se o envio do processo à Coordenadoria de Capacitação Externa, Pós Graduação e Intercâmbios (CCEPI) para conhecimento da nota de empenho emitida e à Gerência Técnica de Normas Operacionais e Suporte da Superintendência de Padrões Operacionais (GNOS/SPO) para que, na qualidade de unidade demandante da contratação, confirme a participação do servidor Marcelo Pereira da Fonseca no evento. Assim, mediante a expressa confirmação de participação do servidor, o processo poderá ser direcionado à Gerência Técnica de Finanças e Contabilidade desta Superintendência de Administração e Finanças (GTFC/SAF), para o pagamento antecipado da despesa, caso seja condição indispensável para a participação no evento, nos termos do item V.3 do Termo de Inexigibilidade de Licitação (sei! ​​​​​​​10427914).

(assinado eletronicamente)

LAERTE GIMENES RODRIGUES

Gerente técnico de Licitações e Contratos

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Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 19/08/2024, às 11:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10440500 e o código CRC 52B45489.

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