Timbre

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC
REQUERIMENTO DE CAPACITAÇÃO EXTERNA

DOCUMENTO INDIVIDUAL​

*Devem ser anexados a este requerimento:

  1. Documento comprobatório do evento (folder), preferencialmente com o valor da taxa de inscrição, quando houver;
  2. Cotação das diárias e das passagens (caso necessário); 
  3. Certificado de proficiência válido no idioma de realização do evento (caso necessário).

1.      DADOS DO SERVIDOR

 Nome:  IGOR AGUILERA FERREIRA                                                   Siape: 1648913

 

 Possui passaporte válido? (Apenas nos casos em que houver necessidade de afastamento do país)

(   ) Sim     Nº: ______________________________     Validade: ____/____

(   ) Não​      Nº do Processo de Solicitação:​ ___________________________

2.     DADOS DO EVENTO DE CAPACITAÇÃO

 Nome do evento: SPECIAL OPERATING RULES: ETOPS, MNPS, RVSM, LVO (AWOPS), PBN)  Sigla: 
 Tipo: Evento de Capacitação  Idioma do evento: Inglês
 Modalidade:  ( X ) EAD   (Virtual delivery)          (  ) Presencial   (  ) Semipresencial  Carga Horária: 16hs
 Instituição organizadora (com sigla): JAA Training Organisations
 Tipo da instituição:   (X ) Organismo Internacional         ( ) Escola de Governo             ( ) Instituição Pública                    ( ) Instituição Privada

 Link para página de divulgação: https://jaato.com/courses/210/special-operating-rules-etops-mnps-rvsm-lvo-awops-pbn

 Local 

 . País: EAD

 . Cidade:

 . Endereço:​

 Período do evento (Período efetivo, não incluindo o deslocamento):

 . Início: 18/09/2024 09:00h

 . Término: 19/09/2024 as 17:00hs

 Cronograma do Curso, incluindo deslocamentos (Descrição por dia):

  ETOPS :

Definição de ETOPS

EASA AMC 20-6 Rev2

Conceitos e gerenciamento de desligamento em voo (IFSD)

Conselho de Confiabilidade de Sistemas de Propulsão (PSRAB)

Responsabilidade do operador requisitos de desenvolvimento de políticas e procedimentos

Confiabilidade do operador e problemas relacionados

Documentos de manutenção e procedimentos de configuração (CMP)

Requisitos de manutenção do ETOPS e de gestão da aeronavegabilidade contínua

Gestão de combustível ETOPS   

              Confirme sua presença :

Requisitos RVSM responsabilidade do estado

Definições RVSM

Requisitos de sistemas RVSM

Manutenção de componentes do sistema de erro de sistema de altimetria (ASE) e gerenciamento contínuo de aeronavegabilidade da fuselagem

Instruções para aeronavegabilidade contínua de aeronaves

Política e procedimentos do operador

L              LVO (AWOPS) :

Requisitos AWOPS para sistemas de aeronaves

Monitoramento de confiabilidade dos requisitos de manutenção

Documentação da aeronave afetada

M              MNNPS

MNPS

Sistemas MNPS

Monitoramento de confiabilidade

Documentos de aeronaves

Operações no Atlântico Norte HLA

PBN,       Teoria GNSS e Navegação de Área (RNAV) :

Tipos de sistemas de navegação de área (RNAV) Fundamentos do GNSS

Fundamentos do procedimento RNAV e RNP

Revisão de navegação de área: PBN e em particular RNAV e RNP

Autorização de Desempenho de Navegação Obrigatória (RNPAR)

Regras de implementação e AMCs aplicáveis ​​do SPA PBN

Processo FOSA

3.       JUSTIFICATIVAS PARA A REALIZAÇÃO DA CAPACITAÇÃO

 Objetivo(s) da Anac a ser(em) alcançados com a capacitação: 

OE2 - Garantir a segurança da aviação civil.

OE6 - Fortalecer a gestão de riscos no sistema de aviação civil e a cultura de segurança.

OE9 - Simplificar e desburocratizar os processos organizacionais com ênfase na melhoria da prestação de serviços.

OE12 - Fortalecer a gestão, o desenvolvimento e a valorização das pessoas com foco no desempenho institucional

 Registro no Sistema de Cadastro de Necessidade de treinamento: 

ID necessidade: 1258 e ID treinamento: 7978

Justificativa de aderência da capacitação às atividades desempenhadas pelo(a) servidor(a): Este curso fornecerá e explicará o contexto dos requisitos existentes (Internacionais, UE e Nacionais) em relação a ETOPS, MNPS, RVSM, LVO (AWOPS) e PBN. Embora este curso cubra os aspectos operacionais em detalhes, ele também fornece uma visão geral dos requisitos de aeronavegabilidade associados. Após este curso, os participantes deverão ter um bom conhecimento prático das Regras Operacionais Especiais da UE, que entraram em vigor em 2012.

Como inspetor focal da área de operações de empresas regidas pelo RBAC 121, eu necessito um conhecimento das certificações obrigatórias concedidas por  autoridades aeronáuticas no âmbito do SGSO pois é um componente obrigatório nas aeronaves desses operadores.  Sendo um assunto muito técnico e específico.

 Justificativa ao Art. 17 do Decreto 9.991/19:

Aplicável quando o evento for em localidade diversa de onde se encontra o servidor. A participação em ação de desenvolvimento de pessoas que implicar despesa com diárias e passagens somente poderá ser realizada se o custo total for inferior ao custo de participação em evento com objetivo similar na própria localidade de exercício. 

 Justificativa de notória especialização da instituição organizadora: A JAA Training Organisation (JAA TO) é uma organização holandesa sem fins lucrativos e um Órgão Associado da European Civil Aviation Conference (ECAC). A JAA TO tem uma história de 50 anos treinando a indústria da aviação e autoridades nacionais sobre regulamentação no setor de transporte aéreo. A JAA TO é o único Training Centre of Excellence - Platinum (TCE) na Europa reconhecido pela International Civil Aviation Organization (ICAO) e um membro líder da EASA Virtual Academy (EVA). A JAA TO programa mais de 300 cursos de treinamento anualmente em tópicos como segurança, proteção, drones e gerenciamento. Desde seu início na década de 1970, sob a égide da Joint Aviation Authorities (JAA), até se tornar um centro de treinamento de excelência prolífico e líder mundial, o objetivo da JAA Training Organisation sempre foi harmonizar o sistema cooperativo de transporte aéreo regulatório para atingir altos padrões uniformes de segurança da aviação. Da responsabilidade histórica surgiu uma perspectiva de ser pioneiro contínuo no treinamento de aviação e capacitar profissionais e organizações.

4.      DADOS PARA PAGAMENTO

 A Anac custeará as PASSAGENS? ( ) Sim (X ) Não

 Valor estimado em R$:                                       Data da cotação:

 A Anac custeará as diárias? ( ) Sim (X) Não

 Se sim, qual a opção de recebimento: ( ) Dólar ( ) Euro ( ) Real

 Valor estimado:                                       Data da cotação:

 A Anac custeará taxa de inscrição? (X ) Sim ( ) Não

 Se sim, informar os dados abaixo:​

 . Uorg pagadora:​ ANAC

 . Instituição promotora do evento:​ JAA Training Organisations

 . Telefone: 31 (0) 23 56 79 796

 . E-mail:  elenzi@jaato.com  (Elena Lenzi MA | Sales & Account Representative )

  training@jaato.com

 . Endereço (incluindo país, cidade e CEP): Beechavenue 1 - 19, 1119RA Schiphol-Rijk, The Netherlands / Chamber of Commerce No.: 41225767

 . Dados financeiros:

 . Moeda da inscrição: Euro

 Valor da inscrição (moeda original): 1330,00 Euros

 . Valor total em R$ (conforme cotação do dia): R$ 7.703,22 (Data cotação utilizada: 24/06/2024 / Taxa: 1 Euro/EUR (978) = 5,7919 Real/BRL ) Data limite para pagamento:  Por favor, indique o número da fatura  na  descrição do pagamento. A JAA deve receber o pagamento integral da taxa do curso antesdo inicio do curso, conforme especificado nos termos e condições gerais

Detalhe bancário:
Stichting Beheer JAA Training Organisation
IBAN NL18ABNA0438896815
SWIFT: ABNANL2A
ABN AMRO Bank
Gustav Mahlerlaan 10
1082 PP Amsterdam
The Netherlands

 

 A Anac custeará o seguro viagem? ( ) Sim (X ) Não

 Se sim, informar os dados abaixo:

 . Endereço com CEP:

 . Contato no Brasil:

 . Nome:

 . Telefone:

 Solicito autorização para participar do evento de capacitação acima descrito, bem como demais providências necessárias para sua viabilização. Para tanto declaro que: (Apenas nos casos em que houver necessidade de afastamento do país)

[ ] Não tenho ciência de possuir qualquer relação de parentesco que represente impedimento, nos termos do §3º do art. 3º do Decreto nº 7.203, de 04/06/2010, para a contratação em questão.

[ ] Comprometo-me a elaborar e apresentar tempestivamente à à Coordenadoria de Capacitação Externa, Pós-graduação e Intercâmbios (Ccepi/Gdpe/SGP) relatório circunstanciado das atividades por mim desempenhadas durante meu afastamento do País com o fim de aperfeiçoamento, conforme art. 16 do Decreto 91.800/85.

[ ] Estou ciente de que é de minha responsabilidade a obtenção de PASSAPORTE e VISTO válidos, bem como demais providências imprescindíveis, como comprovante das vacinas exigidas, para a entrada e/ou permanência no PAÍS DE DESTINO e CONEXÕES.

 

5.      APONTAMENTO DO CENTRO DE CUSTO (PREENCHIMENTO AICD)

 Aponto, conforme pede o Manual de Custos, as informações de custo para o evento de capacitação externa com ônus em tela.

Macroprocesso

Grupo de Processo de Negócio

Percentual

F0500 Zelar pelo cumprimento dos regulamentos e normas de segurança

F0501 Realizar atividades de fiscalização e de conscientização do setor

50

 

F0501 Apurar e aplicar medidas administrativas

50

Por oportuno, informo que as UDVD beneficiada é a Superintendência de Padrões Operacionais.

 

 

Assinado eletronicamente

SERVIDOR

Autorizo o requerimento para a participação do(s) servidor(es) listado(s) no evento conforme informações contidas neste requerimento e demais anexos ao processo, observadas as exigências da IN 157/2020 e do MPR/SGP-001.

 

Assinado eletronicamente

CHEFIA IMEDIATA

 

Assinado eletronicamente

CHEFE MÁXIMO UDVD*

* O requerimento só deverá ser assinado pelo chefe máximo da Udvd, quando se tratar de evento de capacitação com afastamento do país.

 

Ciente, encaminho o requerimento à Ccepi/Gdpe/SGP.

 

Assinado eletronicamente

AGENTE DE INTEGRAÇÃO DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Igor Aguilera Ferreira, Especialista em Regulação de Aviação Civil, em 30/07/2024, às 16:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Leonardo Gonçalves Coutinho, Gerente Técnico, em 30/07/2024, às 16:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Myrian Rose Pereira da Silva, Agente Administrativo, em 30/07/2024, às 17:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10294656 e o código CRC 46BFACF5.




Referência: Processo nº 00058.058085/2024-35 SEI nº 10294656