AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SCS, Quadra 09, Lote C, Torre A - 3º Andar, Edifício Parque Cidade Corporate - Bairro Setor Comercial Sul, Brasília/DF, CEP 70308-200
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Ofício nº 80/2024/GTFC/SAF-ANAC
Brasília, 16 de outubro de 2023.
A Sua Senhoria o Senhor
Gerente de Mesa
Banco do Brasil S/A – Agência Central
Brasília – DF
Assunto: Pagamento de taxa de inscrição em evento de capacitação
Senhor Gerente,
1. ORDEM DE PAGAMENTO. Sem responsabilidade por parte de Vossa Senhoria, por qualquer irregularidade, incorreção ou demora, não dependente de seus serviços, solicitamos que seja efetuado o pagamento ao exterior, no valor de EUR 1330,00 (um mil trezentos e trinta euros), conforme os dados abaixo indicados.
2. NOME RAZÃO SOCIAL : Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC.
Endereço: Setor Comercial Sul – Quadra 09 – Lote C
Edifício Parque Cidade Corporate – Torre A (3º andar)
Brasília – DF – Brasil, CEP: 70.308-200
CNPJ: 07.947.821/0001-89
Processo BB nº: 20240905000000076
Processo ANAC nº: 00058.058085/2024-35
3. BENEFICIÁRIO: JOINT AVIATION AUTHORITIES (JAA) TRAINING ORGANISATION
BANK NAM: ABN AMRO Bank Nº 43.88.96.815
BANK ADDRESS: Gustav Mahlerlaan 10
1082 PP AMSTERDAM, THE NETHERLANDS
SWIFT: ABNANL2A
IBAN: NL18ABNA0438896815
Remittance Information: Costumer 645 - Igor Ferreira
Invoice # 24803322
Valor da moeda estrangeira: EUR 1.330,00
Taxa: 6,2550
Valores em reais da remessa: R$ 8.319,15
Valor das despesas bancárias: isento
Natureza da Operação: Pagamento de taxa de inscrição em evento de capacitação
Dispensa de retenção de Imposto de Renda: Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018 (art.754, inciso V, alínea a)
Lei nº 13.315, de 20 de julho de 2016 (art.2º, inciso I)
Instrução Normativa RFB nº 1.645, de 30 de maio de 2016 (art.4º, inciso I)
Atenciosamente,
VIVIANE SANTOS SILVA
Gestora Financeira
ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR
Ordenador de Despesas
| | Documento assinado eletronicamente por Viviane Santos Silva, Gestor Financeiro, em 05/09/2024, às 14:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Ordenador(a) de Despesas, em 05/09/2024, às 14:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10518523 e o código CRC 1DE25577. |
| Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 00058.058085/2024-35 | SEI nº 10518523 |