Ofício nº 109/2024/GTFC/SAF-ANAC

Brasília, 13 de novembro de 2024.

A Sua Senhoria o(a) Senhor(a)

Gerente de Mesa do Banco do Brasil S/A

Agência Central

Brasília/DF

Assunto: Pagamento de taxa de inscrição em evento de capacitação

Senhor(a) Gerente,

ORDEM DE PAGAMENTO. Sem responsabilidade por parte de Vossa Senhoria por qualquer irregularidade, incorreção ou demora não dependente de seus serviços, solicitamos que seja efetuado o pagamento ao exterior, no valor de EUR 730,00 (setecentos e trinta euros), conforme os dados abaixo:

NOME RAZÃO SOCIAL: Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC

Endereço: Setor Comercial Sul – Quadra 09 – Lote C

Edifício Parque Cidade Corporate – Torre A (3º andar)

Brasília – DF – Brasil, CEP: 70.308-200

CNPJ: 07.947.821/0001-89                     

Processo BB nº: 20241113000000056

Processo ANAC nº: 00058.058081/2024-57

BENEFICIÁRIO: JAA TRAINING ORGANISATION

ABN AMRO Bank No 43.88.96.815

Gustav Mahlerlaan 10

1082 PP AMSTERDAM, THE NETHERLANDS

SWIFT: ABNANL2A

IBAN: NL18ABNA0438896815

                       Remittance Information: Customer no.: 645

                                                                   Invoice no.: 24803318

Valor da moeda estrangeira: EUR 730,00

Taxa: R$ 6,1380

Valores em reais da remessa: R$ 4.480,74

Tarifa Única de Câmbio - TUC: Isenção concedida pelo Banco do Brasil

Despesas bancárias: Gratuidade concedida pelo Banco do Brasil

Natureza da operação: Pagamento de taxa de inscrição em evento de capacitação

Dispensa de retenção de Imposto de Renda: Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018 (art.754, inciso V, alínea a);

Lei nº 13.315, de 20 de julho de 2016 (art.2º, inciso I); e

Instrução Normativa RFB nº 1.645, de 30 de maio de 2016 (art.4º, inciso I).

Atenciosamente,                       

VIVIANE SANTOS SILVA

Gestora Financeira

ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR

Ordenador de Despesas

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Documento assinado eletronicamente por Viviane Santos Silva, Gestor Financeiro, em 13/11/2024, às 11:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Ordenador(a) de Despesas, em 13/11/2024, às 14:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10809555 e o código CRC FEA9B516.

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