AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC
REQUERIMENTO DE CAPACITAÇÃO EXTERNA

DOCUMENTO INDIVIDUAL​

Siape: 1764902

Possui passaporte válido? (Apenas nos casos em que houver necessidade de afastamento do país)

( ) Sim Nº: ______________________________ Validade: ____/____

( ) Não​ Nº do Processo de Solicitação:​ ___________________________

Link para página de divulgação: https://jaato.com/courses/470/easa-mmelmel/

Local

. País: EAD

. Cidade:

. Endereço:​

Período do evento (Período efetivo, não incluindo o deslocamento):

. Início: 11 de dezembro as 09:00hs

. Término: 11 de dezembro as 17:00hs

Cronograma do Curso, incluindo deslocamentos (Descrição por dia):

Serão abordados os seguintes temas:

Material regulatório ICAO/UE, incluindo anexo ICAO, Regulamentos da Parte Aérea da UE e CS-MMEL (TGL26)

O Documento MMEL e o Processo OEB

Cálculo do Impacto na Segurança

Intervalos de retificação

Suplementos MMEL

MEL do operador

O uso do CS-MMEL(TGL 26)

Extensões de intervalo de reparo (RIE)

Algumas outras coisas se tivermos tempo!

Compreensão da propriedade do MMEL e relação com os padrões de certificação

Objetivo(s) da Anac a ser(em) alcançados com a capacitação:

OE2 - Garantir a segurança da aviação civil.

OE6 - Fortalecer a gestão de riscos no sistema de aviação civil e a cultura de segurança.

OE9 - Simplificar e desburocratizar os processos organizacionais com ênfase na melhoria da prestação de serviços.

OE12 - Fortalecer a gestão, o desenvolvimento e a valorização das pessoas com foco no desempenho institucional

Registro no Sistema de Cadastro de Necessidade de treinamento:

ID necessidade: 1258 e ID treinamento: 7846

Justificativa de aderência da capacitação às atividades desempenhadas pelo(a) servidor(a):

O servidor trabalha como inspetor de operações na Superintendência de Padrões Operacionais (SPO), Gerencia de Operações de Empresas de Transporte Aéreo (GCTA), Gerencia Técnica de Certificação (GTCT), realizando análise, FASE 02 e FASE 03, do Manual Geral de Empresa (MGE) que é todo o sistema de manuais do operador aéreo e que incluiu a MEL - Minimum Equipament List - MEL das aeronaves, realizando análise das ATA´s 23 e 34 e dos procedimentos operacionais (o) nela apresentados. O curso de operações realizado/ministrado pelos servidores da própria ANAC, não se aprofunda muito na análise da MEL dos operadores aéreos.

Portanto, o curso disponibilizado pela EASA MMEL/MEL é específico para análise de MMEL e MEL, sendo fundamental importância para a melhora na análise das propostas revisões de MEL encaminhadas por empresas RBAC 121 para a GTCT.

Justificativa ao Art. 17 do Decreto 9.991/19:

Aplicável quando o evento for em localidade diversa de onde se encontra o servidor. A participação em ação de desenvolvimento de pessoas que implicar despesa com diárias e passagens somente poderá ser realizada se o custo total for inferior ao custo de participação em evento com objetivo similar na própria localidade de exercício.

Justificativa de notória especialização da instituição organizadora: A JAA Training Organization (JAA TO) é uma organização holandesa sem fins lucrativos e um Órgão Associado da European Civil Aviation Conference (ECAC). A JAA TO tem uma história de 50 anos treinando a indústria da aviação e autoridades nacionais sobre regulamentação no setor de transporte aéreo. A JAA TO é o único Training Centre of Excellence - Platinum (TCE) na Europa reconhecido pela International Civil Aviation Organization (ICAO) e um membro líder da EASA Virtual Academy (EVA). A JAA TO programa mais de 300 cursos de treinamento anualmente em tópicos como segurança, proteção, drones e gerenciamento. Desde seu início na década de 1970, sob a égide da Joint Aviation Authorities (JAA), até se tornar um centro de treinamento de excelência prolífico e líder mundial, o objetivo da JAA Training Organization sempre foi harmonizar o sistema cooperativo de transporte aéreo regulatório para atingir altos padrões uniformes de segurança da aviação. Da responsabilidade histórica surgiu uma perspectiva de ser pioneiro contínuo no treinamento de aviação e capacitar profissionais e organizações.​

A Anac custeará as PASSAGENS? ( ) Sim (X ) Não

Valor estimado em R$: Data da cotação:

A Anac custeará as diárias? ( ) Sim (X ) Não

Se sim, qual a opção de recebimento: ( ) Dólar ( ) Euro ( ) Real

Valor estimado: Data da cotação:

A Anac custeará taxa de inscrição? (X ) Sim ( ) Não

Se sim, informar os dados abaixo:​

. Uorg pagadora:​ ANAC

. Instituição promotora do evento:​ JAA Training Organisations

. Telefone: 31 (0) 23 56 79 796

. E-mail: elenzi@jaato.com (Elena Lenzi MA | Sales & Account Representative )

training@jaato.com

. Endereço (incluindo país, cidade e CEP): Beechavenue 1 - 19, 1119RA Schiphol-Rijk, The Netherlands / Chamber of Commerce No.: 41225767

. Dados financeiros:

. Moeda da inscrição: Euro

. Valor da inscrição (moeda original): 730,00 Euros

. Valor total em R$ (conforme cotação do dia): R$ 4.228,08 (Data cotação utilizada: 24/06/2024 / Taxa: 1 Euro/EUR (978) = 5,7919 Real/BRL ) . Data limite para pagamento: Por favor, indique o número da fatura na descrição do pagamento. A JAA deve receber o pagamento integral da taxa do curso antes do inicio do curso, conforme especificado nos termos e condições gerais

Detalhe bancário:

Stichting Beheer JAA Training Organisation

IBAN NL18ABNA0438896815

SWIFT: ABNANL2A

ABN AMRO Bank

Gustav Mahlerlaan 10

1082 PP Amsterdam

The Netherlands

A Anac custeará o seguro viagem? ( ) Sim (X ) Não

Se sim, informar os dados abaixo:

. Endereço com CEP:

. Contato no Brasil:

. Nome:

. Telefone:

Solicito autorização para participar do evento de capacitação acima descrito, bem como demais providências necessárias para sua viabilização. Para tanto declaro que: (Apenas nos casos em que houver necessidade de afastamento do país)

[ ] Não tenho ciência de possuir qualquer relação de parentesco que represente impedimento, nos termos do §3º do art. 3º do Decreto nº 7.203, de 04/06/2010, para a contratação em questão.

[ ] Comprometo-me a elaborar e apresentar tempestivamente à à Coordenadoria de Capacitação Externa, Pós-graduação e Intercâmbios (Ccepi/Gdpe/SGP) relatório circunstanciado das atividades por mim desempenhadas durante meu afastamento do País com o fim de aperfeiçoamento, conforme art. 16 do Decreto 91.800/85.

[ ] Estou ciente de que é de minha responsabilidade a obtenção de PASSAPORTE e VISTO válidos, bem como demais providências imprescindíveis, como comprovante das vacinas exigidas, para a entrada e/ou permanência no PAÍS DE DESTINO e CONEXÕES.

Macroprocesso

Grupo de Processo de Negócio

Percentual

F0500 Zelar pelo cumprimento dos regulamentos e normas de segurança

F0501 Realizar atividades de fiscalização e de conscientização do setor

50

F0501 Apurar e aplicar medidas administrativas

50