AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SCS, Quadra 09, Lote C, Torre A - 3º Andar, Edifício Parque Cidade Corporate - Bairro Setor Comercial Sul, Brasília/DF, CEP 70308-200
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Ofício nº 101/2024/GTFC/SAF-ANAC
Brasília, 23 de outubro de 2024.
A Sua Senhoria o Senhor
Gerente de Mesa
Banco do Brasil S/A – Agência Central
Brasília – DF
Assunto: Pagamento de taxa de inscrição em evento de capacitação
Senhor Gerente,
1. ORDEM DE PAGAMENTO. Sem responsabilidade por parte de Vossa Senhoria, por qualquer irregularidade, incorreção ou demora, não dependente de seus serviços, solicitamos que seja efetuado o pagamento ao exterior, no valor de EUR 1.290,00 (um mil duzentos e noventa euros), conforme os dados abaixo indicados.
2. NOME RAZÃO SOCIAL : Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC.
Endereço: Setor Comercial Sul – Quadra 09 – Lote C
Edifício Parque Cidade Corporate – Torre A (3º andar)
Brasília – DF – Brasil, CEP: 70.308-200
CNPJ: 07.947.821/0001-89
Processo BB nº: 20241023000000150
Processo ANAC nº: 00058.058083/2024-46
3. BENEFICIÁRIO: JAA TRAINING ORGANISATION
BANK NAM: ABN AMRO Bank Nº 43.88.96.815
BANK ADDRESS: Gustav Mahlerlaan 10
1082 PP AMSTERDAM, THE NETHERLANDS
SWIFT: ABNANL2A
IBAN: NL18ABNA0438896815
Remittance Information: Costumer 645 - Walter Alberto Morita
Invoice # 24803320 (10402762)
Valor da moeda estrangeira: EUR 1.290,00
Taxa: R$ 6,1695
Valores em reais da remessa: R$ 7.958,66
Valor das despesas bancárias: isento
Natureza da Operação: Pagamento de taxa de inscrição em evento de capacitação
Dispensa de retenção de Imposto de Renda: Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018 (art.754, inciso V, alínea a)
Lei nº 13.315, de 20 de julho de 2016 (art.2º, inciso I)
Instrução Normativa RFB nº 1.645, de 30 de maio de 2016 (art.4º, inciso I)
Atenciosamente,
VIVIANE SANTOS SILVA
Gestora Financeira
ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR
Ordenador de Despesas
| | Documento assinado eletronicamente por Viviane Santos Silva, Gestor Financeiro, em 23/10/2024, às 11:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Ordenador(a) de Despesas, em 23/10/2024, às 13:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10710201 e o código CRC 054D3730. |
| Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 00058.058083/2024-46 | SEI nº 10710201 |