AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SCS, Quadra 09, Lote C, Torre A - 3º Andar, Edifício Parque Cidade Corporate - Bairro Setor Comercial Sul, Brasília/DF, CEP 70308-200
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Ofício nº 93/2024/GTFC/SAF-ANAC
Brasília, 03 de outubro de 2024.
A Sua Senhoria o Senhor
Gerente de Mesa
Banco do Brasil S/A – Agência Central
Brasília – DF
Assunto: Pagamento de taxa de inscrição em evento de capacitação
Senhor Gerente,
1. ORDEM DE PAGAMENTO. Sem responsabilidade por parte de Vossa Senhoria, por qualquer irregularidade, incorreção ou demora, não dependente de seus serviços, solicitamos que seja efetuado o pagamento ao exterior, no valor de EUR 1.660,00 (um mil seiscentos e sessenta euros), conforme os dados abaixo indicados.
2. NOME RAZÃO SOCIAL : Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC.
Endereço: Setor Comercial Sul – Quadra 09 – Lote C
Edifício Parque Cidade Corporate – Torre A (3º andar)
Brasília – DF – Brasil, CEP: 70.308-200
CNPJ: 07.947.821/0001-89
Processo BB nº: 20241003000000147
Processo ANAC nº: 00058.058079/2024-88
3. BENEFICIÁRIO: JOINT AVIATION AUTHORITIES (JAA) TRAINING ORGANISATION
BANK NAM: ABN AMRO Bank Nº 43.88.96.815
BANK ADDRESS: Gustav Mahlerlaan 10
1082 PP AMSTERDAM, THE NETHERLANDS
SWIFT: ABNANL2A
IBAN: NL18ABNA0438896815
Remittance Information: Costumer 645 - Alexandre Ferreira Araujo Cabin
Invoice # 24803316 (10558025)
Valor da moeda estrangeira: EUR 1.660,00
Taxa: R$ 6,0750
Valores em reais da remessa: R$ 10.084,50
Valor das despesas bancárias: isento
Natureza da Operação: Pagamento de taxa de inscrição em evento de capacitação
Dispensa de retenção de Imposto de Renda: Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018 (art.754, inciso V, alínea a)
Lei nº 13.315, de 20 de julho de 2016 (art.2º, inciso I)
Instrução Normativa RFB nº 1.645, de 30 de maio de 2016 (art.4º, inciso I)
Atenciosamente,
LIANA ALCÂNTARA SILVEIRA
Gestora Financeira Substituta
ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR
Ordenador de Despesas
| | Documento assinado eletronicamente por Liana Alcantara Silveira, Gestor Financeiro, Substituto(a), em 03/10/2024, às 11:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Ordenador(a) de Despesas, em 03/10/2024, às 11:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10636128 e o código CRC 9A6898F6. |
| Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 00058.058079/2024-88 | SEI nº 10636128 |