SEI/ANAC - 10912744

Nos termos da Nota Técnica nº 435/2024/GTLC/GEST/SAF (sei! 10618499) e Termo de Inexigibilidade de Licitação (sei! 10618501), a contratação foi anteriormente formalizada no valor de R$ 17.371,00 (dezessete mil trezentos e setenta e um reais), necessários para suportar a despesa de USD 2.900,00 (dois mil e novecentos dólares americanos).

Contudo, em decorrência da alta variação cambial ocorrida nos últimos 70 (setenta) dias, o valor estimado em 30/09/2024, mesmo com a aplicação de uma margem de 10% (dez por cento) de ajuste da taxa de câmbio, não foi suficiente para cobrir o valor a ser pago considerando a taxa de conversão do dólar no mês de dezembro. De forma a suportar a despesa - uma vez considerada a flutuação do mercado cambial - adotar-se-á uma taxa de câmbio, ajustada em aproximadamente 10% (dez por cento), de R$ 6,63 (seis reais e sessenta e três centavos) para cada dólar americano (USD), que resulta em um valor estimado para a contratação de R$ 19.227,00 (dezenove mil duzentos e vinte e sete reais).

Nessa linha, faz-se necessária a retificação do Ato que autoriza a Contratação Direta nº 202/2024 (sei! 10627732) com o ajuste de valor citado, bem como a alteração do participante do evento, conforme Despacho (sei! 10812208).

Sendo assim, no Termo de Inexigibilidade de Licitação (sei! 10618501) assinado em 01/10/2024, onde se lê:

Inscrição do servidor Carlos Cristiano Rego, no evento de capacitação: ECTM Engine Condition Trend Monitoring; promovido pela Flight Safety International, instituição estrangeira, na modalidade online, a realizar-se no período estimado de 10 a 11/12/2024, conforme fôlder de promoção e detalhamento do evento (sei! 10537195) e Requerimento de Capacitação Externa GNOS (sei! 10547645).

R$ 17.371,00 (dezessete mil trezentos e setenta e um reais), necessários para suportar a despesa de USD 2.900,00 (dois mil e novecentos dólares americanos)."

Inscrição do servidor Francinaldo de Oliveira Queiroz Junior, no evento de capacitação: ECTM Engine Condition Trend Monitoring; promovido pela Flight Safety International, instituição estrangeira, na modalidade online, a realizar-se no período estimado de 10 a 11/12/2024, conforme fôlder de promoção e detalhamento do evento (sei! 10537195) e Requerimento de Capacitação Externa GNOS (sei! 10782167).

R$ 19.227,00 (dezenove mil duzentos e vinte e sete reais), necessários para suportar a despesa de USD 2.900,00 (dois mil e novecentos dólares americanos)."

Procedeu-se, portanto, ao ajuste no sistema de Divulgação de Compras, vide Ato que autoriza a Contratação Direta nº 202/2024 ajustado (sei! nº 10913253).

Pelo exposto, mediante a anuência subscrita do gerente técnico de Licitações e Contratos, submete-se o processo submete-se o processo à Gerente de Gestão Estratégica de Recursos com proposta de retificação do Termo de Inexigibilidade de Licitação (sei! 10618501), bem como do Ato que autoriza a Contratação Direta nº 202/2024 (sei! 10627732) e, ato contínuo, ao superintendente de Administração e Finanças para ciência da inclusão proposta, autorização do ajuste da contratação direta e envio à Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento (GTPO/SAF) para a emissão da nova nota de empenho para cobertura da despesa.

Repisa-se que, conforme proposto nos itens 3.20 e 3.23 da Nota Técnica nº 435/2024/GTLC/GEST/SAF (sei! 10618499), no caso em apreço adotar-se-á a respectiva nota de empenho como instrumento substitutivo ao contrato.

Encerrada a etapa supra, sugere-se o envio do processo à Gerência Técnica de Finanças e Contabilidade desta Superintendência de Administração e Finanças (GTFC/SAF) para o pagamento antecipado da despesa.

Propõe-se ao superintendente de Administração e Finanças as alterações propostas no Termo de Inexigibilidade de Licitação (sei! 10618501) - passando o valor da contratação a ser de R$ 19.227,00 (dezenove mil duzentos e vinte e sete reais), necessários para suportar a despesa de USD 2.900,00 (dois mil e novecentos dólares americanos).

Aprovo a alteração proposta no Termo de Inexigibilidade de Licitação (sei! 10618501).

Autorizo a Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento (GTPO), com base no disposto no art. 3º, inciso II, da IN ANAC nº 29/2009 e alterações, a emitir nova nota de empenho para a cobertura da despesa.

Documento assinado eletronicamente por Eliana Moniwa Tada Tokunaga, Analista Administrativo, em 09/12/2024, às 12:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 09/12/2024, às 12:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Silvia de Souza Barbosa, Gerente, em 09/12/2024, às 12:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Superintendente de Administração e Finanças, em 09/12/2024, às 13:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10912744 e o código CRC 5BEBCDF1.