SEI/ANAC - 12014794

Conforme indicado tanto neste processo quanto nos autos do 00058.106772/2024-74 ao final de 2024, tive o pedido para a realização de dois cursos externos ministrados pela ICAO Trainning (Centro de Treinamento da ICAO): PBN Overview e PBN for Pilots.

O prazo até a data final para a conclusão dos cursos foi utilizado para o estudo até o ponto de o conteúdo de ambos estar perfeitamente dominado, como demonstrado pelos 92,8% de acerto obtidos no curso de “PBN for Pilots”, como mostado abaixo:

Dada a grande interseção entre o conteúdo dos dois cursos, seria natural que a aprovação no “PBN Overview” fosse obtida sem dificuldade, no entanto, ao realizar a avaliação do curso “PBN Overview”, mesmo sem aparente alterações nas respostas, uma vez que as perguntas eram as mesmas e somente a ordem destas era modificada de uma tentativa para outra, fui surpreendido com notas progressivamente menores até a reprovação, como se pode ver pela imagem abaixo.

Dada a falta de sentido em se obter resultados tão distintos em cursos que tratam do mesmo tema e diferem somente em pequenos detalhes, ao fato de que as tentativas terem sido feitas uma imediatamente após à outra e à certeza de que as notas não correspondiam às respostas dadas, entrei em contato com a organização do curso, através de email, solicitando o gabarito das perguntas par que se pudesse apresentar recurso questionando o resultado final, pois havia convicção de que, muito provavelmente, uma falha momentânea no servidor da Escola havia provocado uma inconsistência entre as perguntas e as respostas.

Conforme pode ser visto em cópia da resposta da ICAO Trainning acostada aos autos através do documento de número SEI 12014843, o centro de treinamento não forneceu as respostas às perguntas, inviabilizando que se pudesse questionar o resultado e provar que uma instabilidade nos serviços de informática da Escola havia sido a causa da improvável reprovação.

A nota obtida no curso de “PBN for Pilots” demonstra ter havido dedicação ao estudo. A disparidade de resultados entre curso muito similares indica ter havido algum problema na plataforma de ensino. Enquanto a falta de transparência da escola, que se recusou a ofertar os meios de se conferir as respostas esperadas para as perguntas, inviabiliza tanto a contestação quanto a validação de um resultado estranhamento adverso.

Sigo descrente no resultado obtido no curso de “PBN Overview”, no entanto a recusa da ICAO Trainning em fornecer o gabarito não permite que eu demonstre a inconsistência desta reprovação

Diante do exposto, fico à disposição para análise das consequências deste caso.

Documento assinado eletronicamente por Salvador de Oliveira Ferreira Neto, Especialista em Regulação de Aviação Civil, em 03/09/2025, às 10:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12014794 e o código CRC 82429013.