AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC
REQUERIMENTO DE CAPACITAÇÃO EXTERNA

DOCUMENTO INDIVIDUAL​

 Possui passaporte válido? (Apenas nos casos em que houver necessidade de afastamento do país)

(   ) Sim     Nº: ______________________________     Validade: ____/____

(   ) Não​      Nº do Processo de Solicitação:​ ___________________________

 Link para página de divulgação: 

 https://store.icao.int/en/air-transport-regulation-training

 Local 

 EAD

 Período do evento (Período efetivo, não incluindo o deslocamento): 

. Início: 23/12/2024 (previsão)

. Término: 23/03/2025 (previsão - Limite de 3 meses, iniciando da data do registro)

 Cronograma do Curso, incluindo deslocamentos (Descrição por dia):

Course Structure:

• Course Introduction
• Module 1: National Regulation
• Module 2: Bilateral Regulation
• Module 3: Multilateral Regulation
• Module 4: Market Access
  • Part 1: Market Access
  • Part 2: Air Cargo
• Module 5: Airline Ownership and Control
  • Part 1: Airline Ownership and Control
  • Part 2: Non-Scheduled Air Service
• Module 6: Economic Oversight of Airports
• Final Exam

 Objetivo(s) da Anac a ser(em) alcançados com a capacitação: 

OE12 - Fortalecer a gestão, o desenvolvimento e a valorização das pessoas com foco no desempenho institucional.

OE5 - Garantir a regulação efetiva para a aviação civil de forma a permitir a inovação e a competitividade.

OE4 - Desenvolver a cultura de cooperação e a integração no setor

 Registro no Sistema de Cadastro de Necessidade de treinamento: 

ID 10329

 Justificativa de aderência da capacitação às atividades desempenhadas pelo(a) servidor(a):

O curso aborda aspectos essenciais da regulação do transporte aéreo, fornecendo conhecimentos técnicos fundamentais para a elaboração, revisão e implementação de normas que garantam o alinhamento com as práticas internacionais recomendadas pela ICAO. A formação oferece subsídios técnicos essenciais para compreender os fundamentos das regulações, tem uma visão geral do transporte aéreo e permite identificar mecanismos regulatórios que equilibram os interesses dos operadores e do mercado. Além disso, o curso capacita o servidor a avaliar o impacto econômico e operacional das regulações, garantindo a harmonização das normas nacionais com os padrões internacionais recomendados pela ICAO.

 Justificativa ao Art. 17 do Decreto 9.991/19:

Aplicável quando o evento for em localidade diversa de onde se encontra o servidor. A participação em ação de desenvolvimento de pessoas que implicar despesa com diárias e passagens somente poderá ser realizada se o custo total for inferior ao custo de participação em evento com objetivo similar na própria localidade de exercício.

 Justificativa de notória especialização da instituição organizadora:

A ICAO é a autoridade na definição de normas e diretrizes para a aviação civil internacional, sendo amplamente reconhecida por sua expertise técnica e intelectual no setor. A instituição oferece cursos e capacitações que são desenvolvidos com base nas recomendações internacionais, garantindo alinhamento com os melhores padrões e práticas globais.

​

 A Anac custeará as PASSAGENS? ( ) Sim ( X ) Não

 Valor estimado em R$:                                Data da cotação: 

 A Anac custeará as diárias? ( ) Sim ( X ) Não

 Se sim, qual a opção de recebimento: ( ) Dólar ( ) Euro ( ) Real

 Valor estimado:                                       Data da cotação:

 A Anac custeará taxa de inscrição? ( X ) Sim ( ) Não

 Se sim, informar os dados abaixo:​

 . Uorg pagadora:​ SIA

 . Instituição promotora do evento:​

  ICAO
  store.icao.int

 . Dados financeiros:

 . Moeda da inscrição: Dólar

 . Valor da inscrição (moeda original): $ 400,00

. Valor total em R$ (conforme cotação do dia): R$ 2.440,16

 . Data limite para pagamento: "50% off.  Discount automatically applied at checkout.  Valid until 31 December 2024."

 A Anac custeará o seguro viagem? ( ) Sim ( X ) Não

 Se sim, informar os dados abaixo:

 . Endereço com CEP:

 . Contato no Brasil:

 . Nome:

 . Telefone:

 Solicito autorização para participar do evento de capacitação acima descrito, bem como demais providências necessárias para sua viabilização. Para tanto declaro que: (Apenas nos casos em que houver necessidade de afastamento do país)

[ X ] Não tenho ciência de possuir qualquer relação de parentesco que represente impedimento, nos termos do §3º do art. 3º do Decreto nº 7.203, de 04/06/2010, para a contratação em questão.

[ X ] Comprometo-me a elaborar e apresentar tempestivamente à à Coordenadoria de Capacitação Externa, Pós-graduação e Intercâmbios (Ccepi/Gdpe/SGP) relatório circunstanciado das atividades por mim desempenhadas durante meu afastamento do País com o fim de aperfeiçoamento, conforme art. 16 do Decreto 91.800/85.

[ X ] Estou ciente de que é de minha responsabilidade a obtenção de PASSAPORTE e VISTO válidos, bem como demais providências imprescindíveis, como comprovante das vacinas exigidas, para a entrada e/ou permanência no PAÍS DE DESTINO e CONEXÕES.

 Aponto, conforme pede o Manual de Custos, as informações de custo para o evento de capacitação externa com ônus em tela. 

 Por oportuno, informo que as Udvds beneficiadas são: Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária.