SEI/ANAC - 10976965

À Gerência de Normas Operacionais e Suporte da Superintendência de Padrões Operacionais (GNOS/SPO)

À Gerência Técnica de Engenharia de Produto da Superintendência de Aeronavegabilidade (GTEN/SAR)

Divulgado o extrato de inexigibilidade de licitação, vide Ato que autoriza a Contratação Direta nº 227/2024 (sei! 10976955), solicita-se à Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento (GTPO/SAF) a emissão da nota de empenho para cobertura da despesa, conforme autorização do Superintendente de Administração e Finanças junto ao Termo de Inexigibilidade de Licitação (sei! 10969834).

Ademais, repisa-se que, conforme proposto nos itens 3.20 e 3.23 da Nota Técnica nº 539/2024/GTLC/GEST/SAF (sei! 10969501), no caso em apreço adotar-se-á a respectiva nota de empenho como instrumento substitutivo ao contrato.

Portanto, uma vez encerrada a etapa supra, sugere-se o envio do processo à Coordenadoria de Capacitação Externa, Pós Graduação e Intercâmbios (CCEPI) para conhecimento da nota de empenho emitida.

À Gerência de Normas Operacionais e Suporte da Superintendência de Padrões Operacionais (GNOS/SPO) e à Gerência Técnica de Engenharia de Produto da Superintendência de Aeronavegabilidade (GTEN/SAR), solicita-se que, na qualidade de unidade demandante da contratação, confirme a participação dos servidores Antônio Amaral Burity Junior, Rafael Teixeira Scantamburlo, Mauro Tonelli, Felipe Gonzalez Gonzaga, Fernando Henrique Silva Barbosa, Salvador de Oliveira Ferreira Neto, Gunther Ricardo Frey, Felipe Thomé Neto, Fabio Fagundes dos Santos, Júlio Vital Diniz de Paula, Carlos Eduardo Pires de Melo e Sergio Roberto Ferreira Machado no evento. Assim, após emissão da Nota de Empenho pela GTPO/SAF e mediante a expressa confirmação de participação dos servidores, o processo deverá ser encaminhado à Gerência Técnica de Finanças e Contabilidade desta Superintendência de Administração e Finanças (GTFC/SAF), para o pagamento antecipado da despesa, caso seja condição indispensável para a participação no evento, nos termos do item V.3 do Termo de Inexigibilidade de Licitação (sei! 10969834).

Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 23/12/2024, às 15:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10976965 e o código CRC 0C1FAB18.