Timbre

Despacho

 

Referência: 00058.106772/2024-74

Assunto: Prestação de contas e finalização

 

1. Em atenção ao cumprimento das exigências do Art 70 da IN 157/2020 no que se refere à prestação de contas do servidor Fernando Henrique Silva Barbosa sobre a participação no evento PERFORMANCE-BASED NAVIGATION PILOTS (PBNP), e levando-se em consideração que embora tenha sido reprovado, o desempenho do servidor foi muito próximo ao mínimo exigido, não visualizamos elementos que possam culminar em ação de ressarcimento ao erário.

2. Dessa forma, registramos a reprovação no Sistema de Informações de Capacitação e  Avaliação 11605507 e entendemos por finalizada a prestação de contas.

 

LEANDRO BORGES ALCÂNTARA

Coordenador

CCEPI/GDPE/SGP

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Documento assinado eletronicamente por Leandro Borges Alcântara, Coordenador(a), em 28/05/2025, às 19:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11605539 e o código CRC F7BD17A3.

Referência: Processo nº 00058.106772/2024-74 SEI nº 11605539