Timbre

Despacho

1 - LICITAÇÃO E VÍNCULO CONTRATUAL

FORNECEDOR

Flashbox Eventos e Treinamentos LTDA

CONTRATAÇÃO

Inexigibilidade - Contratação Direta nº 145/2024

CNPJ

29.972.586/0001-38

CONTRATO: -

VIGÊNCIA: -

OBJETO

Participação de THIAGO TRINDADE DAISSON SANTOS, LAERTE GIMENES RODRIGUES E VITOR SILVA DOS SANTOS no evento "AGILE TRENDS GOV 2024", promovido pela Agile Trends, entre os dias 21 e 22/08/2024

2 - ORÇAMENTO

EMPENHO

CLASSIFICAÇÃO

PI

VPD

FONTE

VALOR

2024NE000478

3.33.90.39.48

17CCEXNACIO

3.3.2.3.1.01.00

1089000000

R$ 4.950,00

TOTAL

R$ 4.950,00

3 – LIQUIDAÇÃO E ATESTE PELO GESTOR RESPONSÁVE

NOTA FISCAL

EMISSÃO

COMPETÊNCIA

VALOR

Nota Fiscal nº 980 (10551239)

12/09/2024

Agosto/2024

R$ 4.950,00

ATESTE E
LIQUIDAÇÃO

Gestor: Leandro Borges Alcântara

Data: 17/09/2024

Encaminhamento:  Despacho (10556382)

4 - INFORMAÇÕES DE CUSTOS

CENTRO DE CUSTO

COMPETÊNCIA

CÓDIGO SIORG

DESCRIÇÃO CÓDIGO SIORG

UG BENEFICIADA

VALOR

S0100

08/2024

86561

SAF

113214

R$ 1.237,50

S0200

08/2024

86561

SAF

113214

R$ 1.237,50

S0400

08/2024

86561

SAF

113214

R$ 1.237,50

S0500

08/2024

86561

SAF

113214

R$ 1.237,50

5 – REGULARIDADE FISCAL 

SICAF

Verificada Autenticidade do Documento Fiscal:

Benefício Tributário

( x ) Adimplente

(X) Sim

( x ) Optante pelo Simples Nacional (10571374)

(    ) Inadimplente 

(   ) Não se aplica

(    ) Entidade Imune

 

 

(    ) Entidade Isenta 

6 – RETENÇÃO E VALOR LÍQUIDO A SER PAGO

TRIBUTOS

BASE DE CÁLCULO

CÓDIGO

ALÍQUOTA

VALOR DA RETENÇÃO

FEDERAL

-

-

-

-

MUNICIPAL

R$ 4.950,00

9701/1782

5%

R$ 247,50

INSS

-

-

-

-

GLOSA

-

RETENÇÃO EM CONTA-DEPÓSITO VINCULADA

-

VALOR LÍQUIDO A SER PAGO

R$ 4.702,50

 

OBSERVAÇÕES

1- Nota de Pagamento 2023NP001097

    Nota de Sistema 2023NS006261

 

2- TRIBUTOS FEDERAIS

Sem retenção conforme Art. 4o, inciso XI da IN RFB 1.234/2012, empresa optante pelo Simples Nacional.

 

3- TRIBUTO MUNICIPAL

Serviço subitem 12.08, conforme Lei Complementar 116/2003, Art. 3o, devido ao município do local da execução do serviço (Brasília/DF), sem previsão de responsabilidade no Art. 6o.

Brasília/DFresponsabilidade estabelecida no Decreto Distrital nº 25.508/2005, Art.8º, VIII. Considerando que a empresa é optante pelo Simples Nacional e a nota fiscal não indica alíquota de ISS, será aplicada a alíquota de 5%, conforme Lei Complementar 123/2006, Art. 21, § 4º, I e V.

 

4- PREVIDÊNCIA

Sem previsão de retenção, conforme Art. 108 da IN RFB 2.110/2022 não configura cessão de mão de obra, requerida para aplicação do Art. 112, X; Solução de Consulta (Cosit) 312 de 02/12/2014.

 

5- Domicílio bancário: banco Itaú (341), agência 0445, c/c 66118-4.

6 - SUBSCREVEM

 

Gestor Financeiro

 

 

Ordenador de Despesas

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Viviane Santos Silva, Gestor Financeiro, em 20/09/2024, às 13:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Ordenador(a) de Despesas, em 20/09/2024, às 13:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10570118 e o código CRC ECC883EE.




Referência: Processo nº 00058.065159/2024-90 SEI nº 10570118