REVOGAÇÃO DE TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

I – REFERÊNCIA

1.1. CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.947.821/0001-89.

1.2. CONTRATADA: STARTSE INFORMAÇÕES E SISTEMAS S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.554.736/0001-70.

1.3. TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: sei! 10633689

II – OBJETO

Inscrição dos servidores Ana Cristina Araujo Moura, Bruno Silva Fiorillo, Daniel Bona Sousa, Hugo Junior Sousa Vidal, Laerte Gimenes Rodrigues, Lucienne Soares Tavares, Magno Sousa e Silva, Silvia de Sousa Barbosa, Thiago Trindade Daisson Santos, Tulio Camargo da Silva, Vitor Silva dos Santos e Viviane Santos Silva, no evento: AI for Leaders - Transformação Digital na Prática: IA para Líderes Visionários; promovido pela Startse Informações e Sistemas S/A, CNPJ: 24.554.736/0001-70, na modalidade online, a realizar-se no período estimado de 21/10/2024 a 13/12/2024, conforme fôlder de promoção e detalhamento do evento (sei! 10599553), Proposta Comercial (sei! 10599554) e Requerimentos de Capacitação Externa GTAS-SAF (sei! 10597499, 10617761, 10617793, 10617800, 10617802, 10617837, 10617852, 10617862, 10617863, 10617872, 10617945 e 10617951).

III – VALOR TOTAL 

R$ 4.788,00 (quatro mil setecentos e oitenta e oito reais).

IV – AMPARO LEGAL

Art. 71, inciso II, da Lei nº 14.133/21.

V – REVOGAÇÃO DO TERMO

Revogo o Termo de Inexigibilidade de Licitação sei! 10633689, haja vista as informações apresentadas no Despacho CCEPI (sei! 10694860), e ratifico a revogação efetuada do Ato que autoriza a Contratação Direta nº 210/2024 (sei! 10697919) decorrente do mesmo Termo.

Encaminhe-se à Gerência Técnica de Licitações e Contratos (GTLC) para ciência e providências julgadas necessárias.

(assinado eletronicamente)

ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR

Superintendente de Administração e Finanças

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Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Superintendente de Administração e Finanças, em 21/10/2024, às 11:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10702432 e o código CRC 5980933F.

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