SEI/ANAC - 9453682

A partir dos leiautes aprovados pela ANAC, deverão ser elaborados e executados, pelo proponente, os projetos das instalações elétricas, iluminação e tomadas da rede comum e da rede estabilizada (computadores, impressoras e servidores), climatização, controle de acesso por biometria nas áreas privativas da ANAC, sistema de CFTV, bem como os projetos do sistema de cabeamento lógico estruturado e seus componentes, além das obras civis.

As especificações apresentadas são exigências mínimas e não se tratam de limites a gama de possibilidades a serem ofertadas pelos interessados.

Serão recebidas propostas de diferente modelos de locação, conforme Instrução Normativa SEGES/ME Nº 103, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022:

Locação tradicional: o espaço físico é locado sem contemplar os serviços acessórios, os quais serão contratados independentemente, como limpeza, administração predial, recepção, vigilância, controle de acesso, entre outros;

Locação com facilities: o espaço físico é locado contemplando os serviços para a sua operação e manutenção, como limpeza, administração predial, recepção, vigilância, controle de acesso, entre outros; e

Locação de escritórios do tipo coworking, com as características de áreas privativas e compartilhas descritas neste anexo.

O imóvel deverá estar totalmente concluído, em condições de ocupação e adaptado aos padrões exigidos no prazo de 90 (noventa) dias da assinatura do Contrato.

Todos os elementos construtivos e componentes físicos que integram a edificação deverão atender à legislação vigente na cidade de São José dos Campos/SP.

As necessidades para os ambientes de trabalho da ANAC em São José dos Campos são:

O imóvel deverá estar localizado nas circunvizinhanças da atual localização da ANAC em São José dos Campos, notavelmente em vias com fácil acesso à Rodovia Presidente Dutra.

Para tal propósito, delibera-se por delimitar a nova localização do imóvel em um raio de até 3 quilômetros contado a partir do atual endereço da ANAC (Rua Dr. Orlando Feirabend Filho, 230 – Parque Residencial Aquarius – São José dos Campos/SP – CEP 12246-190).

A demarcação territorial fundamenta-se basilarmente em decorrência dos fundamentos expostos a seguir:

ser composto por um único bloco e, no caso de edifício com mais de um andar, disponibilizar à ANAC andares consecutivos;

iii. local próximo a oferta de transporte público regular (ônibus, metrô, ciclovias e etc.);

iv. local próximo à oferta de serviços de alimentação, tais como restaurantes e lanchonetes; e

possuir habite-se ou documento de igual teor e estar localizada em região em que seja permitida a execução das atividades de competência da ANAC;

possuir acessibilidade para portadores de necessidades especiais sob critérios técnicos da ABNT NBR 9050/2004 e legislações correlatas;

ter pé direito nos locais de permanência prolongada de, no mínimo, 2,60 metros ou conforme características especificadas pela legislação municipal de São José dos Campos;

possuir controle de acesso de entrada e saída de pessoas nas instalações comuns;

possuir elevadores em número suficiente para atendimento à demanda de transporte diário da população de cada andar, inclusive portadores de necessidades especiais, dimensionados de acordo com as normas técnicas ABNT NBR 207/1999, ABNT NBR 5665/1983, ABNT NBR NM 313/2007 e demais normas correlatas, exceto para imóveis com área total em pavimento térreo;

possuir sistema que permita, em caso de falta de energia elétrica fornecida pela concessionária, suprir as áreas comuns do sistema de iluminação; o funcionamento de pelo menos um elevador, se existir; as luzes de emergência em todos os andares; as rotas de fuga e halls; sistema de monitoramento; escadas; e cargas essenciais para o sistema de controle predial e sistema de combate e prevenção de incêndios;

possuir luminárias e lâmpadas com alta eficiência e níveis de iluminação compatíveis com o ambiente, possuindo ainda sensor de presença nos locais de uso temporário;

apresentar iluminação natural e aeração em todos os compartimentos habitáveis por intermédio de janelas ou vãos que se comuniquem diretamente com espaços exteriores ou com áreas abertas, conforme parâmetros mínimos dispostos na legislação;

ausência de trincas, fissuras, vazamentos, infiltrações, manchas em pisos, forros e paredes;

possuir Centro de Processamento de Dados (CPD) com piso elevado, de modo a permitir que as instalações elétricas e lógicas sejam embutidas e haja flexibilidade para mudanças de leiaute e adaptações.

possuir Centro de Processamento de Dados (CPD) com climatização 24 horas por dia e 7 dias por semana, com um sistema de ar condicionado de alta capacidade e redundantes, capazes de manter o ambiente refrigerado;

ter a área a ser locada apresentada em vãos livres, de modo a assegurar diferentes composições de layout para melhor atender às necessidades de instalação e minimizar custos de adaptação para o efetivo funcionamento da ANAC;

Na fase de habilitação da proposta, para fins de verificação da adequação do imóvel, o interessado deverá disponibilizar estudos dos leiautes (test fit), para aprovação da ANAC.

Para elaboração do test fit, deverão ser observados: as áreas, os mobiliários, o quantitativo de pessoal de cada ambiente e a disposição dos diversos setores entre si. Deverá, ainda, ser respeitada, preferencialmente, a independência da unidade administrativa e os ambientes comuns. O interessado deve se atentar para a norma NBR 9050:2015 no que diz respeito a circulação interna sobre corredores de uso comum.

Os leiautes (test fit) dos diversos pavimentos deverão ser apresentados em desenhos elaborados no AUTOCAD (versão 2016 ou posterior) e PDF.

Após a assinatura do contrato, o locador(a) deverá disponibilizar arquiteto que ficará à frente da definição dos estudos dos leiautes dos diversos pavimentos e de sua aprovação pela equipe técnica da ANAC, pelos bombeiros e por outros órgãos previstos na legislação em função do tipo e do uso da edificação.

Para elaboração dos diversos estudos, até sua versão final, deverão ser observados: as áreas úteis, os mobiliários, o número de pontos elétricos e de lógica, o quantitativo de pessoal de cada ambiente e a disposição dos diversos setores entre si, sistema de ar-condicionado e ventilação natural, bem como outras recomendações da ANAC. Deverá, ainda, ser respeitada, preferencialmente, a independência da unidade administrativa e os ambientes comuns.

Deverá ser observado o caderno de especificações do Edital de Chamamento Público da presente prospecção.

Todos os custos para elaboração de projetos e adequações físicas são de responsabilidade do locador(a), não havendo expensas para a ANAC.

O arquiteto deverá disponibilizar lista de materiais a serem utilizados com estimativa de utilização de cada material.

O projeto deve prever tipos e paginação de piso, elementos de vedação, revestimentos, instalações hidráulicas necessárias, entre outros.

Na elaboração do leiaute deverão ser observadas as disposições da Portaria Conjunta n.º 38, de 31 de julho de 2020, parâmetros do Manual de Padrão de Ocupação e Dimensionamento de Ambientes em Imóveis Institucionais da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional e da Portaria n.º 19.385 de 14 de agosto de 2020.

Os leiautes dos diversos pavimentos, na sua versão final, deverão ser apresentados em desenhos elaborados no AUTOCAD (versão 2016 ou posterior) e PDF, assim como os projetos complementares (instalações elétricas, hidrossanitárias, rede de dados, entre outros) que vierem a existir.

O locador(a) deverá reportar todas às situações referentes à elaboração de projetos e execução dos serviços para a ANAC, a fim de aprovação e tomada de decisão referente à execução dos serviços

possuir pisos dos ambientes internos em carpete anti-chamas, cerâmica, porcelanato ou granito, com PEI 4 ou 5;

o piso das áreas operacionais deverá ser preferencialmente do tipo elevado, de modo que se possam embutir as instalações elétricas e de lógica e haja flexibilidade para mudanças de leiautes ou futuras adaptações;

deverão ser observadas as sobrecargas a serem utilizadas em cada ambiente e sua compatibilização com aquelas adotadas no projeto estrutural. Conforme a NBR 6120/1980 as instalações de escritórios deverão suportar a carga de 200kg/m². Desejável suportar cargas maiores em áreas destinadas aos arquivos, depósitos de patrimônio, almoxarifado e datacenter, podendo chegar a 300kg/m²; e

os pisos das áreas externas deverão apresentar resistência compatível com o tráfego previsto, observando também o atendimento quanto ao não escorregamento e acessibilidade.

as áreas molhadas dos banheiros, vestiários e copas deverão ser integralmente revestidas com cerâmica ou outro material resistente à umidade. Os demais ambientes poderão ser pintados com tinta lavável dos tipos PVA, acrílicas, lisas, em cores claras (branca preferencialmente) de modo a melhorar a luminosidade do ambiente, ou possuírem outro revestimento de acordo com o projeto de arquitetura, desde que aprovado pela ANAC.

deverão ser em placas de gesso, gesso acartonado, placas modulares de fibra mineral, tetos em laje pintada ou outros tipos, com acabamento em cor clara (preferencialmente na cor branca), não combustíveis ou resistentes ao fogo.

DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, ELETRÔNICAS E SISTEMA DE CABEAMENTO ESTRUTURADO

O imóvel deve possuir infraestrutura que permita alimentação trifásica e disponibilidade de circuitos em 220V e 110V, com fornecimento de energia para suportar, além dos dispositivos já existentes no prédio, a carga elétrica do sistema de climatização (sistema de ar condicionado), computadores e equipamentos de informática (30kW), CPD (20kW), impressoras e demais equipamentos (15kW).

Os projetos serão realizados por meio de Engenheiro competente, juntamente com representantes da Gerência Técnica de Serviços Gerais (GTSG) e da Superintendência de Tecnologia da Informação (STI), e conforme critérios estabelecidos pela ANAC.

Os projetos deverão estar em conformidade com as normas e padrões exigidos por concessionárias, órgãos públicos, ABNT e demais normativos cabíveis.

As áreas privativas da ANAC destinadas as posições de trabalho deverão possuir sistema de controle de acesso por biometria, preferencialmente por reconhecimento facial. O gerenciamento do sistema e permissões deverá ser realizado pela ANAC.

As áreas técnicas (possíveis salas onde estão localizados equipamentos de rede) e o CPD também deverão contar com controle de acesso por biometria.

O sistema de CFTV deverá conter câmeras nas áreas técnicas, no CPD e nas entradas e saídas das áreas privativas da ANAC. Deve permitir gravações de pelo menos 15 dias. As gravações deverão ser ativadas por movimento.

As instalações hidrossanitárias deverão ainda atender as seguintes exigências:

possuir banheiros em número compatível com a lotação do prédio, dimensionados segundo exigências do Código de Obras da Cidade, inclusive os de acessibilidade;

caixa d´agua dimensionada para a ocupação prevista da população do edifício, bem como em perfeitas condições de uso, inclusive com realização de limpeza antes da ocupação da ANAC.

Desejável que os banheiros possuam espelhos, papeleiras de papel higiênico, papeleiras de papel toalha, saboneteiras, tampas dos vasos sanitários, ganchos nos gabinetes, vasos sanitários com duplo fluxo de 03 e 06 litros nos banheiros e torneiras de lavatórios do tipo temporizadoras ou com sensores e torneiras de pias com aerador.

O proponente deverá fornecer os equipamentos e demais instalações necessárias à efetiva climatização dos ambientes.

Desejável que o sistema de ar condicionado possua nível de eficiência A do PROCEL ou equivalente.

Os sistemas de ar condicionado centrais somente serão considerados para fins de seleção caso estejam em perfeitas condições de uso, com plano de manutenção preventiva atualizado, possuam controle de temperatura e sejam considerados tecnicamente aptos a prover a refrigeração necessária para as unidades que serão instaladas, conforme leiaute previamente definido.

Os equipamentos terão, preferencialmente, controles individuais para cada ambiente de modo a que se possa operar com eficiência no controle do consumo de energia, pelo desligamento dos aparelhos destes ambientes quando desocupados.

O edifício deverá dispor de área voltada para que a ANAC realize a sinalização e identificação visual da Agência em fachada externa ou outro local a ser definido conjuntamente com o proponente.

REQUISTOS ADICIONAIS PARA PROPOSTAS de locação com FACILITIES ou do tipo coworking

Para propostas de locação com facilities ou do tipo coworking, deverão seguir os seguintes requisitos adicionais:

Caso a proposta inclua o mobiliário, o mesmo deve apresentar, no mínimo, as seguintes características:

atender as normas ABNT relativas a ergonomia, cadeiras giratórias de encosto alto, mesas do tipo pranchão com espaço suficiente para dois monitores e uma CPU vertical;

a contratada deve se comprometer a substituir qualquer mobiliário danificado no prazo de 24 horas, por outro igual ou equivalente;

as cadeiras devem estar em perfeito funcionamento, em relação a todos os seus ajustes, e o material de revestimento não pode apresentar rasgos ou manchas;

O refeitório deverá possuir no mínimo refrigerador, micro-ondas e filtro com água refrigerada.

Em caso de inclusão na proposta do serviço de manutenção predial, o locador deverá responsabilizar-se pela manutenção predial da edificação durante toda vigência do contrato, fornecendo todos os insumos, peças, materiais e mão de obra qualificada, a fim de manter o perfeito funcionamento de todo o prédio, seus equipamentos e sistemas.

Deverão ser realizadas manutenções preventivas e preditivas nos sistemas prediais de acordo com os normativos técnicos vigentes.

A manutenção predial ocorrerá, às expensas do contratado/empreendedor, respeitando os seguintes prazos:

Pintura interna, externa e limpeza de fachadas deverá ser realizada a cada 03 (três) anos;

Redes de água fria, água pluvial e esgotamento sanitário em até 24 (vinte e quatro) horas após a abertura do chamado;

Rede elétrica, motores elétricos, portões automáticos e rede estabilizada em até 24 (vinte e quatro) horas após a abertura do chamado;

Manutenções preventivas e corretivas em coberturas, impermeabilizações, esquadrias, vidraçarias, gesso, forro, marcenaria, adaptação ou ajuste de mobiliários desta natureza, cortinas, persianas, pintura, alvenaria, divisórias, serralheria e soldagem, existentes ou que venham a ser instalados em até 48 (quarenta e oito) horas após a abertura do chamado;

Sistema de controle de acesso e CFTV em até 24 (vinte e quatro) horas após a abertura do chamado;

Nobreak em até 24 (vinte e quatro) horas após a abertura do chamado e para finalizar em até 72 (setenta e duas) horas;

A manutenção predial deverá ser acompanhada por Responsável Técnico devidamente habilitado.

A manutenção do sistema de climatização deverá possuir um Plano de Manutenção, Operação e Controle, conforme Lei 13.589 de 2018, e obdecer a RESOLUÇÃO-RE Nº 09, DE 16 DE JANEIRO DE 2003 da ANVISA.

Caso a proposta inclua a limpeza das áreas, o contratado será responsável por todos os insumos de limpeza e respectivos materiais de consumo.

Os sanitários devem possuir higienizador para as mãos, dispenser para papel toalha e papel higiênico.

Deverá ser incluso o oferecimento de autosserviço de água potável refrigerada, café puro com açúcar ou adoçante.

A medição contratual em contratos cujos serviços sejam oferecidos, será feita com base em índice de medição de resultados (IMR) disposto no ANEXO VI - IMR Serviços (SEI! 9379883).

atender, no ato de entrega das chaves, os critérios de sustentabilidade ambiental conforme a legislação vigente e desejável certificação;

possuir vidros de alta eficiência, capazes de proporcionar economia de energia por absorver menos calor e não sobrecarregar o sistema de climatização. Em caso de fachada envidraçada, que os vidros possuam proteção contra a ação de raios UV nos diversos ambientes, de forma a melhorar a iluminação e proporcionar economia de energia com climatização;

possuir medidores individuais de água e energia elétrica para a área ofertada;

possuir circuito fechado de TV próprio, instalado nas entradas e saídas do prédio e nas áreas comuns;

possuir ou disponibilizar estacionamento, com controle de acesso de entrada e saída de veículos, com quantidade de vagas igual ou superior a 25 (vinte e cinco), para veículos de porte médio, sendo que, no máximo, 10% dessas sejam em "gaveta";

possuir portas com trancas nos boxes dos banheiros e janelas de ventilação ou sistema de exaustão;

possuir circuitos elétricos para instalações dos aparelhos de ar-condicionado e drenos embutidos nas paredes;

possuir instalações elétricas preferencialmente embutidas, podendo em alguns locais serem aparentes em eletrodutos ou canaletas de PVC (sistema Moldura ou Evolutiva da PIAL ou similar) /Alumínio;

dispor de pontos de elétrica e lógica embutidos, ou embutidos por meio de piso elevado ou outra solução de forro modular que permita adaptação de leiaute com segurança, facilidade e baixo custo, conforme normas técnicas vigentes, realizando, para tanto, os projetos e as instalações necessárias;

possuir sistema de aterramento indicado para equipamentos eletrônicos sensíveis, microcomputadores e central telefônica, apresentando resistência máxima de acordo com exigências e recomendações técnicas da ABNT e normas correlatas e deverão ser interligados com a malha de terra do sistema de força; Tal sistema deverá estar testado pelo instalador conforme parâmetros previstos nas legislações e normas vigentes;

possuir sistema de geradores de energia elétrica para, em caso de falta de energia fornecida pela concessionária, suprir as áreas comuns do sistema de iluminação, o funcionamento de pelo menos um elevador e o funcionamento de pelo menos uma sala com 5 (cinco) computadores para as atividades emergenciais e para as luzes de emergência em todos os andares, nas rotas de fuga e halls, na sala de CPD, nos sistemas de monitoramento, nas escadas e para atender as cargas essenciais para o sistema de controle predial e sistema de combate e prevenção de incêndios;

possuir balcão de alvenaria, granito ou MDF na recepção do prédio, em dimensões compatíveis para utilização de duas recepcionistas simultaneamente;

possuir no refeitório: armários em MDF para guarda de utensílios domésticos e bancadas para micro-ondas;

execução, custeada pelo locador, da sinalização e identificação visual da ANAC em fachada externa ou outro local a ser definido conjuntamente.

Documento assinado eletronicamente por Darlesson Alves do Carmo, Coordenador(a), em 15/01/2024, às 17:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Kimberlly Bilieri de Oliveira Cruz, Assistente, em 15/01/2024, às 17:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Milton Shuji Uemura, Analista Administrativo, em 15/01/2024, às 17:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Laura Varella Teixeira, Técnico(a) Administrativo(a), em 16/01/2024, às 09:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9453682 e o código CRC DD879BC8.

Área de escritório
Espaço	Quantidade	Área	Tipo	Observação
Sala de Treinamento Multiuso	1	50m²	Privativa
Sala de reunião média - 12 pessoas	4	-	Privativa
Sala de reunião grande - 20 pessoas	1	-	Privativa
Área para estações de trabalho	Mínimo 60 posições	-	Privativa	Estações de trabalho em formato "pranchão"

Área de Apoio
Espaço	Quantidade	Área	Tipo	Observação
Auditório com 70 lugares	1	-	Compartilhado ou Privativo	Capacidade mínima 70 lugares - Poderá ser oferecido em formato compartilhado
Banheiros e vestiários	-	-	Compartilhado ou Privativo	Quantidade de banheiros de acordo com normativos vigentes. Possuir vestiário masculino e feminino na área privativa, ou disponível na área comum no condomínio.
Área de descompressão / convivência	1		Privativo	Área para ambiente de descompressão ou convivência. Área aproximada de 20m²
Refeitório	1	-	Compartilhado ou Privativo	Refeitório para 15 pessoas
Depósito	1	20m²	Privativo	Área necessária em caso de locação tradicional. Em caso de outro modelo de locação esse espaço poderá ser reduzido.
Área para equipe de apoio	1		Compartilhado ou Privativo	Área para equipe de limpeza, manutenção e vigilância. Área aproximada de 24m² para locação tradicional. Em caso de outro modelo de locação esse espaço poderá ser reduzido.

Áreas Técnicas
Área para CPD	Mín. 16,5 m²
Área para elétrica (nobreaks e estabilizadores)	Mín. 16,7 m²