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Despacho

À GTIN

Assunto: Publicação no Diário Oficial da União (DOU)

 

De ordem, encaminhamos o presente processo para fins de publicação do Edital 17 (9983117) no DOU.

 


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Documento assinado eletronicamente por Hugo Junior Sousa Vidal, Técnico(a) Administrativo(a), em 02/05/2024, às 10:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9983175 e o código CRC 242DDF0C.




Referência: Processo nº 00058.055636/2023-28 SEI nº 9983175