Despacho
À GTIN
Assunto: Publicação no Diário Oficial da União (DOU)
De ordem, encaminhamos o presente processo para fins de publicação do Edital 17 (9983117) no DOU.
| | Documento assinado eletronicamente por Hugo Junior Sousa Vidal, Técnico(a) Administrativo(a), em 02/05/2024, às 10:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9983175 e o código CRC 242DDF0C. |
| Referência: Processo nº 00058.055636/2023-28 | SEI nº 9983175 |