Despacho

À Procuradoria Federal Especializada junto à Anac

Assunto: Proposta de locação SJC.

Trata-se de proposta de locação de imóvel para abrigar as instalações da ANAC em São José dos Campos/SP.

Considerando os argumentos apresentados no processo, aprovo a continuidade do processo de contratação.

Encaminho à Procuradoria Federal Especializada junto à Anac, nos termos do inciso III, art. 72, da Lei nº 14.133/21, para análise e emissão de parecer conclusivo a respeito da matéria, esclarecendo-se que não foi realizada reunião prévia com a Douta Procuradoria, por se tratar de processo de contratação com temática recorrente.

Atenciosamente,

ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JÚNIOR

Superintendente de Administração e Finanças

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Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Superintendente de Administração e Finanças, em 19/08/2024, às 11:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10437287 e o código CRC B7EEE3CF.

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