SEI/ANAC - 10982147

Assunto: Encaminhamento de Contrato para coleta de assinatura da Diretora-Presidente.

Trata-se de encaminhamento do Contrato nº 30/ANAC/2024 (sei! 10975044) para coleta de assinaturas, haja vista a aprovação da contratação pelo colegiado da Anac, vide votos (sei! 10880493, 10979855 e 10982429).

Nesse momento, faz-se oportuno informar sobre o atendimento do item 26 do Parecer nº 131/2024/PROT/PFEANAC/PGF/AGU (sei! 10508854), como proposto no item 3.1 da Nota Técnica nº 381/2024/GTLC/GEST/SAF (sei! 10520050) desta Gerência Técnica de Licitações e Contratos (GTLC), vide extrato anexado (sei! 10984362).

Ademais, como informado no Despacho do setor orçamentário (sei! 10443641) o impacto orçamentário-financeiro para o exercício 2025 foi considerado na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária da Anac e a emissão da pertinente nota de empenho está autorizada pelo Superintendente de Administração e Finanças, conforme Despacho (sei! 10982867).

Anota-se, ainda, sobre a necessária inclusão do item 8.2 ao contrato em pauta, uma decorrência processual lógica que, contudo, confere maior clareza a respeito da transição contratual.

Feitos os devidos esclarecimentos, solicita-se o envio dos autos ao Sr. Superintendente de Administração e Finanças - SAF para, após análise e aprovação, encaminhamento à Sra. Diretora-Presidente substituta da Anac para a subscrição do Contrato nº 30/ANAC/2024 (sei! 10975044).

Após subscrição do instrumento contratual em epígrafe, solicita-se a devolutiva dos autos à GTLC, a fim de se prosseguir com a pertinente instrução processual de celebração do contrato.

De acordo. Encaminhe-se à Sra. Diretora-Presidente substituta da Anac a solicitação de assinatura do Contrato nº 30/ANAC/2024 (sei! 10975044).

Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 27/12/2024, às 10:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Superintendente de Administração e Finanças, em 27/12/2024, às 11:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10982147 e o código CRC 3A70533A.