REVOGAÇÃO DE TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

I – REFERÊNCIA

1.1. CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.947.821/0001-89.

1.2. CONTRATADA: WUB CONSULTORIA EM USABILIDADE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 72.839.129/0001-07.

1.3. TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: sei! 10641255

II – OBJETO

Inscrição inscrição do servidor Fabrício Geovane Monteiro Fagundes no evento: Certificação UX-PM 3 - Liderando UX - UXalliance / Mercedes Sanchez UX Research; promovido pela Wub Consultoria em Usabilidade LTDA, CNPJ: 72.839.129/0001-07, na modalidade online, a realizar-se no período estimado de 25 a 29/11/2024, conforme fôlder de promoção e detalhamento do evento (sei! 10549737) e Requerimento de Capacitação Externa GTDD (sei! 10280622).

III – VALOR TOTAL 

R$ 5.440,00 (cinco mil quatrocentos e quarenta reais)..

IV – AMPARO LEGAL

Art. 71, inciso II, da Lei nº 14.133/21.

V – REVOGAÇÃO DO TERMO

Revogo o Termo de Inexigibilidade de Licitação sei! 10641255, haja vista as informações apresentadas no Despacho CCEPI (sei! 10694747), e ratifico a revogação efetuada do Ato que autoriza a Contratação Direta nº 206/2024 (sei! 10698988) decorrente do mesmo Termo.

Encaminhe-se à Gerência Técnica de Licitações e Contratos (GTLC) para ciência e providências julgadas necessárias.

(assinado eletronicamente)

ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR

Superintendente de Administração e Finanças

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Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Superintendente de Administração e Finanças, em 21/10/2024, às 11:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10702618 e o código CRC A6E19F69.

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