SEI/ANAC - 10429363

Assunto: Pagamento de Taxa de Inscrição de Servidor no Evento SAE S-18 "Aircraft and Sys Dev and Safety Assessment Committee".

Em razão da realização da reunião de grupo de trabalho SAE S-18, que objetiva desenvolver e manter práticas recomendadas para desenvolvimento e certificação de projetos de aeronaves e de seus sistemas, focando nas avaliações de segurança (Safety Assessment), prevista para ocorrer entre os dias 14 e 18 de outubro de 2024 em Pasadena/CA, EUA, incluída no PAI 2024 sob o código 2024PAI17PAER014, prioridade A, com a participação do servidor Marcelo Teixeira Cavalcante de Magalhães, solicito providências relativas ao pagamento de taxa de inscrição, que podem ser encontradas no documento em anexo (10429318).

Conforme justificativa da missão apresentada no relatório 10360432, existe a necessidade de manter a autoridade aeronáutica brasileira atualizada e em constante discussão com as autoridades de aviação civil estrangeiras, a indústria e a academia, visto que os requisitos brasileiros de certificação de projeto de produtos aeronáuticos são hamonizados com os requistos da “Federal Aviation Administration” (FAA), com participação da autoridade brasileira na sua elaboração através de reuniões com outras autoridades, fabricantes e operadores, a exemplo do “Aviation Rulemaking Advisory Committee” (ARAC) organizado pela FAA e dos Comitês Técnicos da SAE International, cujos documentos são usados como referência para o desenvolvimento e a certificação de projeto de aeronaves e seus sistemas.

A PCDP associada a esta missão é a de nº 3857/24, já se encontra aprovada pela SAR e as passagens aéreas já foram compradas. O valor de inscrição é de USD 205,00.

Esta Gerência fica à disposição caso esclarecimentos adicionais se façam necessários.

Documento assinado eletronicamente por Willer Alves da Silva Cruz, Gerente Técnico de Engenharia de Voo, em 15/08/2024, às 15:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10429363 e o código CRC B80DADAC.