Ofício nº 74/2024/GTFC/SAF-ANAC

Brasília, 02 de setembro de 2024.

A Sua Senhoria o(a) Senhor(a)

Gerente de Mesa do Banco do Brasil S/A

Agência Central

Brasília/DF

Assunto: Pagamento de taxa de inscrição para participação desta Agência Reguladora em reunião no SAE .

Senhor(a) Gerente,

ORDEM DE PAGAMENTO. Sem responsabilidade por parte de Vossa Senhoria por qualquer irregularidade, incorreção ou demora não dependente de seus serviços, solicitamos que seja efetuado o pagamento ao exterior no valor de USD 205,00 (duzentos e cinco dólares americanos), conforme os dados abaixo:

NOME RAZÃO SOCIAL: Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC

Endereço: Setor Comercial Sul – Quadra 09 – Lote C

Edifício Parque Cidade Corporate – Torre A (3º andar)

Brasília – DF – Brasil, CEP: 70.308-200

CNPJ: 07.947.821/0001-89                     

Processo BB nº: 20240902000000028

Processo ANAC nº: 00066.009092/2024-12

BENEFICIÁRIO: SAE INTERNATIONAL

PNC Bank N. A.
                       500 First Avenue
                       Pittsburgh, PA 15219

Account Number: 1070007069

A.B.A. Routing # 043000096

Swift Code: PNCCUS33

                       Remittance Information: Customer Number 6135091849

                                                                   Invoice Number  S-18 Magalhaes/jr7112  (10429318)

Valor da moeda estrangeira: USD  205,00

Taxa: R$ 5,6500

Valores em reais da remessa: R$ 1.158,25

Tarifa Única de Câmbio - TUC: Isenção concedida pelo Banco do Brasil

Despesas bancárias: Gratuidade concedida pelo Banco do Brasil

Natureza da operação: Pagamento de taxa de inscrição em evento de representação institucional

Dispensa de retenção de Imposto de Renda: Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018 (art.754, inciso V, alínea b, item 2);

                                                                           Lei nº 13.315, de 20 de julho de 2016 (art.2º, inciso I);

                                                                           Instrução Normativa RFB nº 1.645, de 30 de maio de 2016 (art.4º, inciso I).

Atenciosamente,                       

VIVIANE SANTOS SILVA

Gestora Financeira 

ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR

Ordenador de Despesas

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Documento assinado eletronicamente por Viviane Santos Silva, Gestor Financeiro, em 02/09/2024, às 14:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Ordenador(a) de Despesas, em 02/09/2024, às 14:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10485052 e o código CRC BC0B38B7.

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