Despacho
Assunto: Aquisição de documento técnico fornecido pela Society of Aeronautical Engineering (SAE)
À Gerência Técnica de Finanças e Contabilidade (GTFC/SAF),
Versa-se sobre solicitação da Gerência Técnica de Engenharia de Produto - GTEN/SAR, referente a aquisição de documento técnico - "Composite Materials Handbook Volume 1 - Revision H R-540 (digital)", fornecido pela Society of Aeronautical Engineering (SAE), instituição estrangeira, conforme Documento de Formalização da Demanda (sei! 9519456) e Nota Técnica 73/2023/GTEN/GCPP/SAR (sei! 9479157).
Haja vista tratar-se de contratação de uma instituição estrangeira, faz-se necessário observar ao teor do Memorando-Circular nº 16/2013/SAF/ANAC, o qual sugere o prévio esclarecimento sobre a forma e montante de tributação em processos que envolvam pagamentos internacionais.
Dessa forma, em observância à referida orientação, solicita-se à Gerência Técnica de Finanças e Contabilidade (GTFC/SAF) manifestação sobre a matéria.
(assinado eletronicamente)
LAERTE GIMENES RODRIGUES
Gerente Técnico de Licitações e Contratos
 | Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 11/03/2024, às 15:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9772542 e o código CRC F62FD67F. |
| Referência: Processo nº 00066.015940/2023-33 | SEI nº 9772542 |