Despacho

À Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento

Assunto: Compra de material técnico.

Contratação Direta nº 42/2024

Divulgada a inexigibilidade de licitação, vide Ato que autoriza a Contratação Direta nº 42/2024 (sei! 9785987), solicita-se à Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento (GTPO/SAF) a emissão da nota de empenho para cobertura da despesa, conforme autorização do Superintendente de Administração e Finanças junto ao Termo de Inexigibilidade de Licitação (sei! 9772335).

Ademais, repisa-se que, conforme proposto nos itens 3.21 a 3.24 da Nota Técnica nº 77/2024/GTLC/GEST/SAF (sei! 9772330), no caso em apreço adotar-se-á a respectiva nota de empenho como instrumento substitutivo ao contrato.

Portanto, uma vez encerrada a etapa supra, sugere-se o envio do processo à Coordenadoria da Biblioteca (CBIB/ASTEC) para que, na qualidade de unidade demandante da contratação, confirme o interesse na aquisição do documento elaborado e fornecido pela Society of Aeronautical Engineering - SAE - "Composite Materials Handbook Volume 1 - Revision H R-540 (digital)". Assim, mediante a expressa confirmação da necessidade, o processo poderá ser direcionado à Gerência Técnica de Finanças e Contabilidade desta Superintendência de Administração e Finanças (GTFC/SAF), para o pagamento antecipado da despesa, caso seja condição indispensável para a contratação, nos termos do item V.3 do Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 22/2024/GTLC/GEST/SAF/ANAC (sei! 9772335).

(assinado eletronicamente)

LAERTE GIMENES RODRIGUES

Gerente Técnico de Licitações e Contratos

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Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 14/03/2024, às 12:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9788120 e o código CRC C7AED7FD.

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