Timbre

Despacho

À CFIC

Assunto: Escrituração no Portal e-CAC - Pagamento em moeda estrangeira.

 

Trata-se de remessa ao exterior para pagamento referente à aquisição de material bibliográfico "Composite Materials Handbook Volume 1 - Revision H R-540 (digital)", fornecido pela Society of Aeronautical Engineering - SAE, de acordo com o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 22/2024 (9772335).

Informo que, em virtude da natureza da operação, houve a incidência de Imposto de Renda retido na fonte, no valor de R$ 194,66 (cento e noventa e quatro reais e sessenta e seis centavos), conforme Planilha Banco do Brasil (9822880).

Desse modo, encaminho os autos à CFIC para escrituração no Portal e-CAC da Receita Federal.

 

LIANA ALCÂNTARA SILVEIRA

Coordenadora de Execução Financeira

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Documento assinado eletronicamente por Liana Alcantara Silveira, Coordenador(a) de Finanças, em 22/03/2024, às 14:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9823608 e o código CRC CA7DB9A5.

Referência: Processo nº 00066.015940/2023-33 SEI nº 9823608