SEI/ANAC - 9944010 - Nota Técnica

Contratação da assinatura multiusuário ao serviço ASTM Compass fornecido pela American Society for Testing and Materials para acessar as normas contidas no "Volume 15.09: Light Sport Aircraft; Unmanned Aircraft Systems; Aircraft Systems; General Aviation Aircraft; Aerospace Personnel; Commercial Spaceflight".

Apresentação de dados visando embasar os valores solicitados para o objeto deste processo aquisitivo.

De acordo com o atual regimento em vigor, é delegada à Assessoria Técnica - ASTEC, através da Biblioteca da ANAC, a competência de "administrar o acervo bibliográfico da Agência". Neste sentido, as demandas informacionais da Agência são encaminhadas à biblioteca para serem analisadas e, havendo pertinência, instruir processo de aquisição.

Atualmente, buscando sempre a economicidade e a celeridade dos processos de aquisição, a Biblioteca da ANAC tem optado, sempre que possível, pela aquisição das publicações diretamente em seus editores originais, como é o caso da American Society for Testing and Materials, na comercialização de suas normas normas através do serviço ASTM Compass.

Os documentos emitidos pela American Society for Testing and Materials (ASTM) compõem importante coleção do acervo da Agência atendendo periodicamente às demandas finalísticas da ANAC, tais como a certificação de produtos aeronáuticos e a elaboração de normas e regulamentos que norteiam o mercado nacional de aviação civil.

Assim como disposto na NOTA TÉCNICA Nº 7/2024/GTEN/GCPP/SAR (9787805), as normas técnicas emitidas pela ASTM são fundamentais para a "certificação de tipo e suplementar de tipo de aeronaves". Assim sendo, Gerência Técnica de Engenharia de Produto (GTEN/SAR) solicita a contratação da assinatura para acessar as normas contidas no Volume 15.09, "Light Sport Aircraft; Unmanned Aircraft Systems; Aircraft Systems; Aerospace Personnel; General Aviation Aircraft", do conjunto de normas da ASTM International.

O Serviço eletrônico "ASTM Compass" é fornecido e comercializado exclusivamente pela American Society for Testing and Materials (ASTM). Seus valores de catálogo são referência no mercado, caso terceiros desejem fornecer o serviço, dificilmente será por valores inferiores ao oferecido pela própria ASTM.

A opção pela assinatura multiusuário se justifica pela economicidade, pois atualmente 5 servidores na ANAC utilizam o serviço. Assim como disposto no site da ASTM (9945059), a assinatura individual tem o valor de US$ 265.00. E a assinatura multiusuário, conforme invoice anexada (9943767), tem o valor de US$ 426.00, gerando uma economia de 340% se comparado ao total de assinaturas individuais necessárias para atender a atual demanda.

Ressalto também que uma norma técnica, por si só é exclusiva e única no mercado. Ou seja, não será possível adquirir versão similar em outros fornecedores, e que, caso venham a comercializar o mesmo produto, jamais praticarão valor de revenda inferior ao praticado pela ASTM.

Assim visando atender à demanda formalizada através do Despacho GTEN (9788103), disposto no presente processo, solicitamos a assinatura do pacote de normas Volume 15.09, "Light Sport Aircraft; Unmanned Aircraft Systems; Aircraft Systems; Aerospace Personnel; General Aviation Aircraft" listado na Proforma invoice 100579 - 1 (SEI 9943767), ao valor de $ 426.00, que convertidos para reais na data de 22/04/2024, conforme taxa de cambio (SEI 9943047) anexada a este processo, perfaz o valor de R$ 2.223,72 (dois mil e duzentos e vinte e três reais e setenta e dois centavos).

Novamente ressaltamos que a publicação solicitada é fundamental para o desenvolvimento das atividades da área finalísticas demandante.

Documento assinado eletronicamente por Luiz Paulo Beltrão Frederico, Analista Administrativo, em 25/04/2024, às 14:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9944010 e o código CRC C88214C2.