Despacho
Assunto: Contratação de assinatura de serviço ASTM Compass para acesso às normas técnicas fornecidas pela ASTM (American Society for Testing and Materials)
À Gerência Técnica de Finanças e Contabilidade (GTFC/SAF),
Versa-se sobre solicitação da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária - SAR, referente à contratação de assinatura de serviço ASTM Compass para acesso às normas técnicas fornecidas pela ASTM (American Society for Testing and Materials), instituição estrangeira, conforme Nota Técnica 7/2024/GTEN/GCPP/SAR (9787805).
Haja vista tratar-se de contratação de uma instituição estrangeira, faz-se necessário observar ao teor do Memorando-Circular nº 16/2013/SAF/ANAC, o qual sugere o prévio esclarecimento sobre a forma e montante de tributação em processos que envolvam pagamentos internacionais.
Dessa forma, em observância à referida orientação, solicita-se à Gerência Técnica de Finanças e Contabilidade (GTFC/SAF) manifestação sobre a matéria.
(assinado eletronicamente)
LAERTE GIMENES RODRIGUES
Gerente Técnico de Licitações e Contratos
 | Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 29/04/2024, às 15:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9971466 e o código CRC 90177950. |
| Referência: Processo nº 00066.003172/2024-56 | SEI nº 9971466 |