Timbre

Despacho

À CFIC

Assunto: Escrituração no Portal e-CAC - Pagamento em moeda estrangeira.

 

Trata-se de remessa ao exterior para pagamento referente à assinatura do serviço ASTM Compass para acesso a normas técnicas fornecidas pela ASTM - American Society for Testing and Materials.

Informo que, em virtude da natureza da operação, houve a incidência de Imposto de Renda retido na fonte, no valor de R$ 389,40 (trezentos e oitenta e nove reais e quarenta centavos), conforme Planilha Banco do Brasil (10089682).

Desse modo, encaminho os autos à CFIC para escrituração no Portal e-CAC da Receita Federal.

 

LIANA ALCÂNTARA SILVEIRA

Coordenadora de Execução Financeira

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Documento assinado eletronicamente por Liana Alcantara Silveira, Coordenador(a) de Finanças, em 28/05/2024, às 09:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10090019 e o código CRC BB7F96E8.

Referência: Processo nº 00066.003172/2024-56 SEI nº 10090019