Ofício nº 43/2024/GTFC/SAF-ANAC

Brasília, 03 de junho de 2024.

A Sua Senhoria o(a) Senhor(a)

Gerente de Mesa do Banco do Brasil S/A

Agência Central

Brasília/DF

Assunto: Pagamento de taxa de inscrição em evento de capacitação.

Senhor(a) Gerente,

ORDEM DE PAGAMENTO. Sem responsabilidade por parte de Vossa Senhoria por qualquer irregularidade, incorreção ou demora não dependente de seus serviços, solicitamos que seja efetuado o pagamento ao exterior, no valor de EUR 900,00 (novecentos euros), conforme os dados abaixo:

NOME RAZÃO SOCIAL: Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC

Endereço: Setor Comercial Sul – Quadra 09 – Lote C

Edifício Parque Cidade Corporate – Torre A (3º andar)

Brasília – DF – Brasil, CEP: 70.308-200

CNPJ: 07.947.821/0001-89                     

Processo BB nº: 20240603000000223

Processo ANAC nº: 00066.005109/2024-54

BENEFICIÁRIO: SCICONF - SCIENTIFIC CONFERENCE ORGANISERS

Bank: ABN AMRO BANK N.V.

Gustav Mahlerlaan 10, Amsterdam

BIC Code: ABNANL2A

IBAN code: NL65ABNA0455226598

                       Remittance Information: Invoice Number IFASD2024 276

Valor da moeda estrangeira: EUR 900,00

Taxa: 5,7280

Valores em reais da remessa: R$ 5.155,20

Tarifa Única de Câmbio - TUC: Isenção concedida pelo Banco do Brasil

Despesas bancárias: Gratuidade concedida pelo Banco do Brasil

Natureza da operação: Pagamento de taxa de inscrição em evento de capacitação.

Dispensa de retenção de Imposto de Renda: Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018 (art.754, inciso V, alínea b, item 2);

Lei nº 13.315, de 20 de julho de 2016 (art.2º, inciso I);

Instrução Normativa RFB nº 1.645, de 30 de maio de 2016 (art.4º, inciso I).

Atenciosamente,                       

VIVIANE SANTOS SILVA

Gestora Financeira

SILVIA DE SOUSA BARBOSA

Ordenadora de Despesas Substituta

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Documento assinado eletronicamente por Viviane Santos Silva, Gestor Financeiro, em 03/06/2024, às 11:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por Silvia de Souza Barbosa, Superintendente de Administração e Finanças, Substituto(a), em 03/06/2024, às 11:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10111101 e o código CRC F3BAC062.

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