Despacho

À Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento

Assunto: Compra de norma em formato digital.

Divulgada a inexigibilidade de licitação, vide Ato que autoriza a Contratação Direta nº 106/2024 (sei! 10229871), solicita-se à Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento (GTPO/SAF) a emissão da nota de empenho para cobertura da despesa, conforme autorização do superintendente de Administração e Finanças junto ao Termo de Inexigibilidade de Licitação (sei! 10210318).

Ademais, repisa-se que, conforme proposto nos itens 3.21 a 3.24 da Nota Técnica nº 257/2024/GTLC/GEST/SAF (sei! 10210317), no caso em apreço adotar-se-á a respectiva nota de empenho como instrumento substitutivo ao contrato.

Portanto, uma vez encerrada a etapa supra, sugere-se o envio do processo à Coordenadoria de Inovação, Biblioteca e Publicação (CIBIP/ASTEC) para que, na qualidade de unidade demandante da contratação, confirme o interesse na aquisição do documento elaborado e fornecido pela Society of Automotive Engineers (SAE International) Assim, mediante a expressa confirmação da necessidade, o processo poderá ser direcionado à Gerência Técnica de Finanças e Contabilidade desta Superintendência de Administração e Finanças (GTFC/SAF), para o pagamento antecipado da despesa, caso seja condição indispensável para a contratação, nos termos do item V.3 do Termo de Inexigibilidade de Licitação (sei! 10210318).

(assinado eletronicamente)

LAERTE GIMENES RODRIGUES

Gerente técnico de Licitações e Contratos

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Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 28/06/2024, às 17:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10229939 e o código CRC FD85E407.

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