Análise de Insubsistência de Afastamento do país
Introdução
Trata-se de processo administrativo nº 00066.007379/2024-08, instaurado na Superintendência de Aeronavegabilidade para Declaração de Insubsistência de Despacho de Afastamento do País. A documentação a que este relatório faz referência consta do registro da PCDP 3159/24, conforme cadastro realizado pela unidade solicitante Gerência de Desenvolvimento de Pessoas da Superintendência de Gestão de Pessoas - GDPE/SGP.
Análise
O pedido de declaração de insubsistência pode ser assim resumido:
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Nome e Qualificação dos propostos |
Jairo Scherrer Júnior, matrícula SIAPE nº 1772576, ocupante de cargo comissionado código CCT III, especialista em regulação de aviação civil, PCDP nº 3159/24. |
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UDVD Proponente |
GDPE/SGP |
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Motivação |
De acordo com e-mail (10535124) e Despacho SAR (10547009), o evento de capacitação Rotorcraft/UAM Aeromechanics and Propulsion Modelling foi cancelado em razão de não ter obtido a quantidade mínima de participantes inscritos. |
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Impacto |
R$ 21.074,46 R$ 7.565,46 - Bilhetes aéreos e seguro viagem (haverá reembolso integral, conforme consta no e-mail (SEI nº 10547037). R$ 13.509,00 - Taxa de inscrição - o Despacho COORC (10555782) informa a anulação da nota de empenho 2024NE000435. |
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Publicação afetada |
Diário Oficial da União - DOU nº 136, de 17 de julho de 2024, Seção 2, página 40 (10306652). |
Conclusão
Pelo exposto, recomenda-se o encaminhamento dos autos para o Diretor-Presidente, para assinatura do Despacho de Insubsistência.
Em sequência, após assinatura do Despacho pelo Diretor-Presidente, encaminha-se à GTIN-Publicações, para a devida publicação no Diário Oficial da União - DOU.
ANA ÂNGELA NOGUEIRA SOARES
Assistente
De acordo.
DIOGO DE TULLIO VASCONCELOS
Gerente Técnico de Deslocamento a Serviço
 | Documento assinado eletronicamente por Diogo de Tullio Vasconcelos, Gerente Técnico, em 19/09/2024, às 20:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Ana Ângela Nogueira Soares, Assistente, em 20/09/2024, às 09:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10547952 e o código CRC 459548B5. |