Timbre

Despacho

1 - LICITAÇÃO E VÍNCULO CONTRATUAL

FORNECEDOR

ESCOLA PARANAENSE DE AVIACAO S/A

CONTRATAÇÃO

Contratação Direta 204/2024 

CNPJ

75.263.921/0001-46

CONTRATO: -

VIGÊNCIA: -

OBJETO

Inscrição do servidor Ricardo de Lima e Souza relativa à participação no "Treinamento Inicial ERJ-145", em formato presencial.

2 - ORÇAMENTO

EMPENHO

CLASSIFICAÇÃO

PI

VPD

FONTE

VALOR

2024NE000578

3.33.90.39.48

1HCCFI23026

3.3.2.3.1.01.00

1089000000

R$ 204.764,56

TOTAL

R$ 204.764,56

3 – LIQUIDAÇÃO E ATESTE PELO GESTOR RESPONSÁVEL

NOTA FISCAL

EMISSÃO

COMPETÊNCIA

VALOR

732

(SEI 10802498)

11/11/2024

Novembro/2024

R$ 204.764,56

ATESTE E
LIQUIDAÇÃO

Gestor: Leandro Borges Alcântara

Data: 13/11/2024

Encaminhamento:  Despacho CCEPI  (SEI 10808522)

4 - INFORMAÇÕES DE CUSTOS

CENTRO DE CUSTO

COMPETÊNCIA

CÓDIGO SIORG

DESCRIÇÃO CÓDIGO SIORG

UG BENEFICIADA

VALOR

S0100

11/2024

 

SAR

113214

R$ 204.764,56

-

-

-

-

-

-

5 – REGULARIDADE FISCAL 

SICAF

Verificada Autenticidade do Documento Fiscal:

Benefício Tributário

( X) Adimplente

(X) Sim

(   ) Optante pelo Simples Nacional

(    ) Inadimplente

(    ) Não se aplica

(    ) Entidade Imune

 

 

(    ) Entidade Isenta

6 – RETENÇÃO E VALOR LÍQUIDO A SER PAGO

TRIBUTOS

BASE DE CÁLCULO

CÓDIGO

ALÍQUOTA

VALOR DA RETENÇÃO

FEDERAL

R$ 204.764,56

6190

9,45%

R$ 19.350,25

MUNICIPAL

-

-

-

-

INSS

-

-

-

-

GLOSA

-

VALOR LÍQUIDO A SER PAGO

R$ 185.414,31

 

OBSERVAÇÕES

1- Nota de Pagamento 2024NP001352

    Nota de Sistema 2024NS007141

 

2- TRIBUTOS FEDERAIS

Conforme IN RFB 1234/2012, Art. 2o e 3o, alíquota no Anexo I.

 

3- TRIBUTOS MUNICIPAIS

Serviço subitem 8.02, conforme Lei Complementar 116/2003, Art. 3o, devido ao município do prestador, sem previsão de responsabilidade no Art. 6o

Nota Fiscal emitida pela filial 75.263.921/0010-37, de São José dos Pinhais/PR, local da prestação do serviço; município onde a ANAC não possui estabelecimento, conforme princípio da territorialidade legal, a lei do município não gera efeitos fora dos seus limites territoriais.  

 

4- INSS

Sem previsão de retenção, conforme Art. 108 da IN RFB 2.110/2022 não configura cessão de mão de obra, requerida para aplicação do Art. 112, X. Solução de Consulta (Cosit) 312 de 02/12/2014.

 

5- Domicílio bancário: Banco do Brasil (001), Agência 3041, CC 124848-0.

6 - SUBSCREVEM

 

Gestor Financeiro

 

 

Ordenador de Despesas

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Viviane Santos Silva, Gestor Financeiro, em 19/11/2024, às 14:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Ordenador(a) de Despesas, em 19/11/2024, às 15:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10822553 e o código CRC 949E78DC.




Referência: Processo nº 00066.009806/2024-84 SEI nº 10822553