Timbre

Despacho

1 - LICITAÇÃO E VÍNCULO CONTRATUAL

FORNECEDOR

EFAI - ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA

CONTRATAÇÃO

Contratação Direta 187/2024 (SEI 10552333 e 10555554)

CNPJ

03.622.266/0001-64

CONTRATO: -

VIGÊNCIA: -

OBJETO

Inscrição do servidor Silvio Lucio Cunha Bastos no evento: Treinamento de Procedimento de Emergência (TPE) com Revalidação da Habilitação de Classe de Helicóptero Monomotor a Turbina (HMNT) na aeronave AS 350 - Esquilo.

2 - ORÇAMENTO

EMPENHO

CLASSIFICAÇÃO

PI

VPD

FONTE

VALOR

2024NE000536

3.33.90.39.48

1HCCFI23026

3.3.2.3.1.01.00

3089000000

R$ 47.050,00

TOTAL

R$ 47.050,00

3 – LIQUIDAÇÃO E ATESTE PELO GESTOR RESPONSÁVEL

NOTA FISCAL

EMISSÃO

COMPETÊNCIA

VALOR

799

(SEI 10685630)

15/10/2024

Outubro/2024

R$ 47.050,00

ATESTE E
LIQUIDAÇÃO

Gestor: Leandro Borges Alcântara

Data: 15/10/2024

Encaminhamento:  Despacho CCEPI (SEI 10685258)

4 - INFORMAÇÕES DE CUSTOS

CENTRO DE CUSTO

COMPETÊNCIA

CÓDIGO SIORG

DESCRIÇÃO CÓDIGO SIORG

UG BENEFICIADA

VALOR

S0100

10/2024

97048

SAR

113214

R$ 47.050,00

-

-

-

-

-

-

5 – REGULARIDADE FISCAL 

SICAF

Verificada Autenticidade do Documento Fiscal:

Benefício Tributário

(  x) Adimplente

( x) Sim

(    ) Optante pelo Simples Nacional

(    ) Inadimplente

(    ) Não se aplica

(    ) Entidade Imune

 

 

(    ) Entidade Isenta

6 – RETENÇÃO E VALOR LÍQUIDO A SER PAGO

TRIBUTOS

BASE DE CÁLCULO

CÓDIGO

ALÍQUOTA

VALOR DA RETENÇÃO

FEDERAL

R$ 47.050,00

6190

9,45%

R$ 4.446,23

MUNICIPAL

-

-

-

-

INSS

-

-

-

-

GLOSA

-

VALOR LÍQUIDO A SER PAGO

R$ 42.603,77

 

OBSERVAÇÕES

1- Nota de Pagamento 2024NP001233

    Nota de Sistema 2024NS006742

 

2- TRIBUTOS FEDERAIS

Conforme IN RFB 1234/2012, Art. 2o e 3o, alíquota no Anexo I.

 

3- TRIBUTOS MUNICIPAIS

Serviço subitem 8.02, conforme Lei Complementar 116/2003, Art. 3o, devido ao município do prestador, sem previsão de responsabilidade no Art. 6o

Prestador de Contagem/MG, município onde a ANAC não possui estabelecimento, conforme princípio da territorialidade legal, a aplicação da legislação do município não extrapola seus limites geográficos. 

 

4- INSS

Sem previsão de retenção, conforme Art. 108 da IN RFB 2.110/2022 não configura cessão de mão de obra, requerida para aplicação do Art. 112, X. Solução Cosit 312/2014 e 4.015/2022.

 

5- Domicílio bancário: Banco do Brasil (001), Agência 0503, CC 390-5.

6 - SUBSCREVEM

 

Gestor Financeiro

 

 

Ordenador de Despesas

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Viviane Santos Silva, Gestor Financeiro, em 17/10/2024, às 16:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Ordenador(a) de Despesas, em 17/10/2024, às 16:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10690090 e o código CRC 46AD6509.




Referência: Processo nº 00066.009824/2024-66 SEI nº 10690090